O que é uma audiência de justificação?

A audiência de justificação é um procedimento onde as partes envolvidas em um processo apresentam suas justificativas sobre determinado fato ao juiz. É uma oportunidade para esclarecer pontos importantes antes de decisões mais definitivas.

Como solicitar a manutenção da data de uma audiência de justificação?

Para solicitar a manutenção da data de uma audiência de justificação, é necessário apresentar um requerimento ao juiz do caso, explicando os motivos pelos quais a data original deve ser mantida e demonstrando a viabilidade de participação na audiência.

O que fazer se a audiência de justificação for cancelada?

Se a audiência de justificação for cancelada, é importante verificar as razões do cancelamento e, se necessário, apresentar novo requerimento solicitando a redesignação da audiência, explicando a urgência e possibilidade de participação dentro das condições estabelecidas.

Quais são os motivos aceitos para não comparecer a uma audiência virtual?

Motivos aceitos para não comparecer a uma audiência virtual podem incluir a falta de acesso à internet, dificuldades tecnológicas ou outras circunstâncias que impossibilitem a participação. É essencial comunicar o tribunal assim que possível para evitar mal-entendidos.

Como proceder se não houver intimação de uma audiência?

Caso não haja intimação para uma audiência, o ideal é entrar em contato com o tribunal ou apresentar um requerimento informando a falta de intimação e solicitando que seja realizada a comunicação adequada para uma nova data de audiência.

Como comprovar que pode participar de uma audiência virtual?

Para comprovar a capacidade de participar de uma audiência virtual, pode-se informar ao tribunal sobre o acesso a tecnologias necessárias, como internet e dispositivos, e, se possível, apresentar documentos que demonstrem essa capacidade no requerimento.

[Modelo] de Requerimento para Manutenção de Audiência em Medida Protetiva

Requerimento para manutenção da audiência de justificação no processo de medida protetiva. O requerente, que se afastou do lar, solicita que a audiência marcada para 30/06/2021 seja mantida, pois se deslocará para o escritório dos advogados, destacando a urgência e a ausência de intimação prévia.

Atualizado19 out 2021

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AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados regularmente constituídos, informar e requerer o que segue:

Devido a medida protetiva de afastamento do lar, o Requerente teve que sair de sua residência de forma imediata, sem levar consigo seus pertences pessoais, bem como suas ferramentas de trabalho.

Desta forma, requer autorização de Vossa Excelência conforme instrumento de mandato em anexo, a fim de atender ao DESPACHO sob o ID de nº $[geral_informacao_generica], requerer o que se segue:

Foi proferido o despacho nos seguintes termos:

Diante da informação contida da certidão de ID $[geral_informacao_generica], cancele-se a audiência de justificação designada para 30/06/2021, às 13h30min, e redesigne-se nova data para o ato, na modalidade presencial, nos moldes da Portaria Conjunta 25, de 30 de março de 2021 (art. 1º §2º c/c 4º, §2º), haja vista que o ofensor informou não dispor de conexão com a internet.

Intimem-se os envolvidos do cancelamento do ato, bem como da nova data da assentada.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Deste modo, a parte requer que seja mantida a audiência de justificação para …