Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Modulação de Medida Protetiva | Distanciamento em Violência Doméstica

Resumo com Inteligência Artificial

Vítima solicita a modulação da medida protetiva, ajustando a metragem de distanciamento, pois o réu reside na mesma rua, a 3 casas de distância. O requerente informa que está residindo temporariamente em outro endereço até a decisão do Juízo.

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