Petição
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação por Temporada, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto o imóvel localizado à $[geral_informacao_generica], apartamento/ CASA nº $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], descrito e caracterizado como imóvel destinado à residência temporária do LOCATÁRIO, exclusivamente para fins de lazer/tratamento/curso/obra (especificar): $[geral_informacao_generica].
Parágrafo primeiro: O imóvel será entregue ao LOCATÁRIO com o mobiliário e utensílios constantes do INVENTÁRIO ANEXO (ANEXO I), que integra este contrato e descreve, individualmente, os itens e seu estado de conservação.
Parágrafo segundo: O presente contrato caracteriza-se como locação para temporada, observando o disposto no art. 48 da Lei nº 8.245 /1991, sendo o prazo contratual declarado na Cláusula 2ª.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo da locação é certo e determinado, iniciando-se em $[geral_data_generica] (data de entrada) e terminando em $[geral_data_generica] (data de saída), não excedendo o limite legal de 90 (noventa) dias.
Parágrafo primeiro: Horário de check-in: a partir das $[geral_informacao_generica] do dia de entrada; check-out: até às $[geral_informacao_generica] do dia de saída, salvo acordo diverso entre as partes.
Parágrafo segundo: Se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias após o término do prazo ajustado, sem oposição expressa do LOCADOR, haverá prorrogação automática por prazo indeterminado, com as consequências previstas em lei (art. 50 da Lei nº 8.245/1991).
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA
O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR a quantia total de R$ $[geral_informacao_generica] referente ao período contratado.
Parágrafo primeiro: O valor será pago da seguinte forma: (a) sinal/entrada de R$ $[geral_informacao_generica] na assinatura deste contrato; (b) saldo de R$ $[geral_informacao_generica] até $[geral_data_generica] antes do check-in / ou pagamento integral antecipado em $[geral_data_generica].
Parágrafo segundo: Em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.245/91, as partes convencionam o pagamento antecipado dos aluguéis e encargos, sendo válido o recebimento de toda a locação de uma só vez.
Parágrafo terceiro: Como garantia das obrigações contratuais, o LOCATÁRIO fornecerá: (a) caução no valor de R$ $[geral_informacao_generica]; ou (b) fiança de $[geral_informacao_generica]; ou (c) seguro-fiança contratado na apólice nº $[geral_informacao_generica] — assinale a opção escolhida e anexe comprovante.
Parágrafo quarto: O valor da caução será restituído ao LOCATÁRIO em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega do imóvel, deduzidos eventuais valores referentes a reparos, limpeza extraordinária ou substituição de itens constantes do inventário.
CLÁUSULA 4ª – DO INVENTÁRIO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO
O LOCATÁRIO declara ter vistoriado o imóvel e recebido o inventário anexo, concordando com o estado de conservação dos móveis e utensílios.
Parágrafo primeiro: Eventuais avarias existentes não constantes no inventário …