Petição
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel residencial situado em $[geral_informacao_generica], composto por $[geral_informacao_generica], destinado exclusivamente à moradia do LOCATÁRIO e de sua família.
Parágrafo único O LOCATÁRIO declara que recebeu o imóvel em perfeito estado de conservação, funcionamento e limpeza, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições ao término da locação, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo da presente locação será de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e findando-se em $[geral_data_generica].
Parágrafo único: Findo o prazo contratual sem manifestação contrária das partes, a locação prorrogar-se-á por tempo indeterminado, nos termos do art. 46, §1º, da Lei nº 8.245/91.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL
O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.
Parágrafo primeiro: O pagamento deverá ser efetuado mediante $[geral_informacao_generica], no domicílio do LOCADOR ou em outro local que este indicar por escrito.
Parágrafo segundo: Em caso de atraso, incidirá multa de $[geral_informacao_generica]%, além de juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS
São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das contas de consumo de água, energia elétrica, gás, telefone, internet, condomínio e demais encargos ordinários.
Parágrafo único: Caberá ao LOCADOR o pagamento de tributos e taxas extraordinárias incidentes sobre o imóvel, salvo disposição diversa em lei ou convenção condominial.
CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
Parágrafo único: O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base no índice $[geral_informacao_generica], ou outro que venha a substituí-lo.
CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA
Parágrafo único: Como garantia da presente locação, o LOCATÁRIO apresenta $[geral_informacao_generica], que permanecerá vinculada até a efetiva entrega das chaves e quitação de todas as …