O que é um contrato de locação residencial?

Um contrato de locação residencial é um documento legal que formaliza o acordo entre um locador e um locatário para o uso de um imóvel para fins residenciais. Ele estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, incluindo regras de uso, prazo de locação, valor do aluguel e outras condições.

Quais são as cláusulas essenciais em um contrato de locação residencial?

As cláusulas essenciais em um contrato de locação residencial incluem a identificação das partes, objeto da locação, prazo, valor do aluguel, encargos, garantias, benfeitorias, inadimplemento e rescisão. Essas cláusulas asseguram que todas as condições do acordo estão claramente definidas e protegidas por lei.

Como funciona a locação verbal de imóveis?

A locação verbal de imóveis é válida e ocorre quando as partes acordam verbalmente, sem documento escrito, sobre os termos da locação. No entanto, para ter validade jurídica, devem existir provas como o reconhecimento anterior da locação, pagamento de aluguéis e testemunhas confirmando o acordo.

Quais são as garantias aceitas em um contrato de locação residencial?

As garantias em um contrato de locação residencial podem incluir caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Elas servem para assegurar ao locador o cumprimento das obrigações contratuais pelo locatário, caso este venha a inadimplir.

O que acontece se o locatário atrasar o pagamento do aluguel?

Se o locatário atrasar o pagamento do aluguel, será aplicada uma multa moratória sobre o valor devido, acrescida de juros de mora e correção monetária. O contrato pode prever a possibilidade de rescisão do contrato e cobrança judicial dos valores em caso de inadimplência grave.

O locatário pode fazer benfeitorias no imóvel alugado?

O locatário pode realizar benfeitorias no imóvel, mas necessita de autorização expressa e escrita do locador. Benfeitorias necessárias podem ser indenizadas, enquanto benfeitorias voluptuárias ou úteis sem autorização não geram direito de retenção ou indenização.

Direito Civil

Modelo de Contrato de Locação Residencial | 2025

Modelo de contrato de locação residencial, regulando aspectos como partes, objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantias, benfeitorias, conservação, inadimplemento, rescisão e foro. Importante para formalização de locações e proteção de direitos.

Atualizado20 nov 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Contrato de Locação Residencial | 2025 | Modelo completo de contrato de locação residencial contendo identificação das partes, regras de uso, prazo, valor, encargos, garantias, benfeitorias, conservação, inadimplemento, rescisão, preferência e foro.

A negativa do inquilino sobre a existência do contrato verbal impede o despejo?

Não impede. A simples negativa não tem força jurídica suficiente para afastar uma relação locatícia já demonstrada nos autos. Se há provas objetivas, como reconhecimento anterior da locação, pagamento de aluguéis e testemunha confirmando o acordo, a alegação de inexistência do contrato cai por terra.

E, do ponto de vista prático, o advogado pode reforçar essa tese assim:

Mostrar que a posse do imóvel decorre de ajuste entre as partes, e não de ocupação irregular.
Destacar que a locação verbal é plenamente válida (art. 47 da Lei do Inquilinato).

Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:I - Nos casos do art. 9º;II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.§ 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.§ 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.
Demonstrar que a conduta das partes, especialmente do inquilino, confirma a existência do contrato (pagamentos, acordos, comunicações).
Enfatizar que o ônus de provar a inexistência do vínculo não foi cumprido pela parte que levantou a tese.

Com isso, a resistência do inquilino perde força jurídica, e o despejo se torna medida plenamente amparada pela prova dos autos.

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MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:

- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;

- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.

Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel residencial situado em $[geral_informacao_generica], composto por $[geral_informacao_generica], destinado exclusivamente à moradia do LOCATÁRIO e de sua família.

Parágrafo único O LOCATÁRIO declara que recebeu o imóvel em perfeito estado de conservação, funcionamento e limpeza, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições ao término da locação, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O prazo da presente locação será de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e findando-se em $[geral_data_generica].

Parágrafo único: Findo o prazo contratual sem manifestação contrária das partes, a locação prorrogar-se-á por tempo indeterminado, nos termos do art. 46, §1º, da Lei nº 8.245/91.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.

Parágrafo primeiro: O pagamento deverá ser efetuado mediante $[geral_informacao_generica], no domicílio do LOCADOR ou em outro local que este indicar por escrito.

Parágrafo segundo: Em caso de atraso, incidirá multa de $[geral_informacao_generica]%, além de juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês e correção monetária.

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das contas de consumo de água, energia elétrica, gás, telefone, internet, condomínio e demais encargos ordinários.

Parágrafo único: Caberá ao LOCADOR o pagamento de tributos e taxas extraordinárias incidentes sobre o imóvel, salvo disposição diversa em lei ou convenção condominial.

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE

Parágrafo único: O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base no índice $[geral_informacao_generica], ou outro que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA

Parágrafo único: Como garantia da presente locação, o LOCATÁRIO apresenta $[geral_informacao_generica], que permanecerá vinculada até a efetiva entrega das chaves e quitação de todas as …

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

DAS PARTES

- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;

- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O prazo da presente locação será de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e findando-se em $[geral_data_generica].

Parágrafo único: Findo o prazo contratual sem manifestação contrária das partes, a locação prorrogar-se-á por tempo indeterminado, nos termos do art. 46, §1º, da Lei nº 8.245/91.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.

Parágrafo primeiro: O pagamento deverá ser efetuado mediante $[geral_informacao_generica], no domicílio do LOCADOR ou em outro local que este indicar por escrito.

Parágrafo segundo: Em caso de atraso, incidirá multa de $[geral_informacao_generica]%, além de juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês e correção monetária.

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das contas de consumo de água, energia elétrica, gás, telefone, internet, condomínio e demais encargos ordinários.

Parágrafo único: Caberá ao LOCADOR o pagamento de tributos e taxas extraordinárias incidentes sobre o imóvel, salvo disposição diversa em lei ou convenção condominial.

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE

Parágrafo único: O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base no índice $[geral_informacao_generica], ou outro que venha a substituí-lo.

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MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA

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MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA

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