Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
PARTES:
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf] e no RG sob o nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], doravante denominado LOCADOR;
E, de outro lado:
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado LOCATÁRIO;
têm entre si, justo e contratado, o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que se regerá pela Lei nº 8.245/91, pelo Código Civil e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO IMÓVEL LOCADO
1.1 O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel de uso exclusivamente residencial, situado à $[geral_informacao_generica].
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO DE LOCAÇÃO
2.1 A locação vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se em $[data_inicio]. Qualquer das partes poderá denunciá-la imotivadamente, mediante notificação prévia por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA 3 – DO VALOR E DO PAGAMENTO
3.1 O aluguel mensal será de R$ [valor], com vencimento no dia [dia do vencimento] de cada mês, a ser pago diretamente ao LOCADOR. O atraso implicará multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA 4 – DO REAJUSTE
4.1 O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base no índice IGP-M/FGV ou, na falta deste, por índice oficial equivalente autorizado por lei.
CLÁUSULA 5 – DAS DESPESAS
5.1 Ficam a cargo do LOCATÁRIO:
- Consumo de água
- Luz
- Gás
- Internet
- Taxas condominiais ordinárias
- IPTU
CLÁUSULA 6 – DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA
6.1 O imóvel é entregue em perfeitas condições de uso, conforme laudo de vistoria inicial. Ao final do contrato, será realizada vistoria de saída, …