Quais são as cláusulas essenciais em um contrato de compra e venda de veículo usado?

As cláusulas essenciais incluem dados das partes, informações do veículo, valor e forma de pagamento, estado do veículo, entrega, transferência de propriedade, documentação necessária, garantias e declarações, condições de rescisão e cláusulas gerais.

O que deve constar nas informações do veículo em um contrato de compra e venda?

Deve-se detalhar a marca, modelo, ano de fabricação, cor, número do chassi, número do motor, placa e o estado de conservação do veículo.

Como deve ser feita a entrega do veículo no contrato?

A entrega do veículo deve especificar a data, horário e local, além de detalhar a transferência de posse e responsabilidade para o comprador.

Quais documentos são necessários para a transferência de propriedade de um veículo?

Os documentos necessários incluem o CRLV, DUT assinado, comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.

O que são garantias e declarações em um contrato de compra e venda de veículo?

É a garantia de que o veículo está livre de ônus, multas e encargos, e que não há impedimentos legais para a venda, ou a indicação de quaisquer ônus existentes.

Qual é o valor da multa por descumprimento de cláusulas no contrato?

A multa por descumprimento das cláusulas é de 10% do valor da venda do automóvel.

Como é determinado o foro competente em um contrato de compra e venda de veículo?

O foro competente é escolhido pelas partes para resolver disputas oriundas do contrato, geralmente na comarca onde uma das partes reside ou onde o contrato foi assinado.

Contratos

Modelo de Contrato para Compra e Venda de Veículo

Contrato de compra e venda de veículo entre vendedor e comprador, incluindo dados das partes, informações do veículo, valor, condições de pagamento, entrega, transferência de propriedade e garantias. Prevê multas por descumprimento e define foro para resolução de disputas.

Atualizado11 nov 2024

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silvia santana souza silvaAdvogado Especialista

Modelo de Contrato para Compra e Venda de Veículo usado entre partes físicas, incluindo cláusulas essenciais como dados das partes, informações do veículo, valor, condições de pagamento, entrega, transferência de propriedade e garantias.

Cláusulas que não podem faltar no contrato de compra e venda de veículo

O contrato, dividido em cláusulas (cláusula 1ª, cláusula 2ª, cláusula 3ª, cláusula 4ª, cláusula 5ª, cláusula 6ª, cláusula 7ª, cláusula 8ª, cláusula 9ª...), as quais não podem faltar em um contrato de compra de venda de veículo usado são as seguintes:

Dados das Partes Envolvidas: Informações completas do vendedor e do comprador: nome do vendedor e nome do comprador, CPF, carteira de identidade, nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail e endereço residencial.
Informações do Veículo: Detalhamento do veículo: marca, modelo, ano de fabricação, cor, número do chassi, número do motor, placa e outras especificações relevantes, como o estado de conservação.
Valor da Transação e Forma de Pagamento: Montante total da negociação, método de pagamento (à vista, parcelado, cheque, transferência bancária), condições de pagamento e prazos.
Estado do Veículo: Condições do veículo no momento da venda, incluindo quilometragem, defeitos existentes e histórico de manutenção e reparos.
Entrega do Veículo: Data, horário e local de entrega do veículo, incluindo a transferência de posse e responsabilidade para o comprador.
Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para efetuar a transferência de propriedade no DETRAN, especificando as responsabilidades do vendedor e do comprador.
Documentação Necessária: Relação de documentos a serem entregues pelo vendedor ao comprador, tais como CRLV, DUT, comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.
Garantias e Declarações: Garantia de que o veículo está livre de ônus, multas e encargos, e que não há impedimentos legais que restrinjam a venda - ou indicação dos ônus e condições existentes.
Condições de Rescisão: Situações em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, incluindo possíveis penalidades e devoluções de valores.
Cláusulas Gerais: Disposições sobre a validade do contrato, foro competente para resolução de disputas e aceitação das condições contratuais por ambas as partes.
Assinaturas das Partes: Espaço reservado para as assinaturas do vendedor, do comprador e de eventuais testemunhas, formalizando o acordo.

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

VENDEDOR: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]

COMPRADOR: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Automóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, o veículo automotor Pajero $[geral_informacao_generica], marca Jipe, modelo 2009, ano de fabricação 2009, chassi $[geral_informacao_generica], cor Preta, placa $[geral_informacao_generica], categoria Particular, registrado no DETRAN/DUT sob o nº $[geral_informacao_generica], em nome de $[geral_informacao_generica]

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