Qual a importância da assinatura das partes na declaração de compra e venda?

A assinatura das partes na declaração de compra e venda é essencial para validar o documento, confirmando que ambas as partes estão cientes e concordam com a transação realizada.

Onde devo fazer a declaração de compra e venda de imóvel?

A declaração de compra e venda de imóvel pode ser feita de forma simples e não precisa ser registrada em cartório ou averbada no registro de imóveis. Ela serve apenas para dar ciência a terceiros sobre a transação.

É necessário ter testemunhas na declaração de compra e venda de imóvel?

Não é necessário ter testemunhas na declaração de compra e venda de imóvel, pois o objetivo principal do documento é informar terceiros sobre a transação e não comprovar a validade legal do negócio.

Qual é o prazo para terceiros se manifestarem sobre a declaração de compra e venda?

Terceiros têm um prazo de 30 dias para se manifestarem sobre a declaração de compra e venda. Após esse período, considera-se cumprida esta etapa do negócio jurídico, oferecendo maior segurança às partes.

Quais informações devem constar na declaração de compra e venda de imóvel?

A declaração deve incluir a qualificação das partes (nome completo, RG, CPF, estado civil, endereço e e-mail), identificação completa do imóvel, data da venda e informações do terceiro que recebe a declaração, especificando seu propósito.

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Contratos

Modelo de Contrato. Declaração de Compra e Venda. Imóvel | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de compra e venda de imóvel, com identificação das partes e do bem, visando dar ciência a terceiros sobre a transação. Inclui assinatura de vendedor e comprador, sem necessidade de formalização em cartório, apenas para informar eventuais opositores.

Atualizado13 jun 2024

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sara cristina marsonAdvogado Especialista

Sobre este documento

Trata-se de declaração de compra e venda de imóvel, com assinatura das partes, dando ciência a terceiros da realização da venda do bem.

Como fazer uma declaração simples de compra e venda?

Para fazer uma declaração simples de compra e venda de imóvel, é preciso trazer a assinatura das partes - comprador e vendedor - indicando que o imóvel foi alienado, não sendo necessário trazer em anexo o contrato de compra e venda.

Na declaração, sugerimos constar:

Qualificação das partes (nome completo, RG, CPF, estado civil, endereço e e-mail);
Identificação do imóvel;
Data da venda;
Dados do terceiro que recebe a declaração - tornando claro seu objetivo.

Onde fazer a declaração de compra e venda?

A declaração de compra e venda de imóvel pode ser feita de forma simples, não sendo necessário ser feito em cartório ou averbada no registro de imóveis, nem tampouco ser firmada por testemunhas.

Isso por que ela tem apenas a função de dar a terceiros ciência do negócio jurídico, para que possam fazer as eventuais oposições a seu favor - como lindeiros, inquilinos, etc.

Fluindo o prazo de 30 dias para manifestação, está cumprida esta etapa do negócio jurídico, possuindo então maior segurança para as partes.

Modelos de contratos de compra e venda

Modelo de contrato de compra e venda - automóvel.

Modelo de contrato de compra e venda - empresa.

Modelo de contrato de compra e venda - terreno.

Modelo de contrato de compra e venda - imóveis.

Petição

DECLARAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ASSINATURA DE CIÊNCIA DAS PARTES

VENDEDORA: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] (Rua/Bairro/CEP).

COMPRADORA: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

DO IMÓVEL: DECLARA QUE A VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel situado no l$[geral_informacao_generica]e, com área aproximada de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00- metros de …

Petição

DECLARAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ASSINATURA DE CIÊNCIA DAS PARTES

DO IMÓVEL: DECLARA QUE A VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel situado no l$[geral_informacao_generica]e, com área aproximada de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00- metros de …

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