Petição
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
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- VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;
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- COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a compra e venda do veículo automotor descrito a seguir, de propriedade do VENDEDOR, que o vende ao COMPRADOR nas condições e termos aqui estipulados:
Parágrafo primeiro: Veículo: marca/modelo $[geral_informacao_generica]; ano de fabricação/ano modelo: $[geral_informacao_generica]; cor: $[geral_informacao_generica]; placa: $[geral_informacao_generica]; chassi nº: $[geral_informacao_generica]; RENAVAM: $[geral_informacao_generica].
Parágrafo segundo: O veículo é vendido na qualidade de usado, encontrando-se, segundo declaração do VENDEDOR, com aproximadamente $[geral_informacao_generica] km rodados, com manutenção regular comprovada por notas fiscais e registros, e com avarias estéticas comuns ao uso, tais como pequenos riscos na lataria e desgaste normal dos estofados.
Parágrafo terceiro: As partes declaram que o veículo não possui restrição de furto ou roubo registrada, salvo a existência de eventuais ônus registrários mencionados expressamente na Cláusula 6.
CLÁUSULA 2 — DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado pela venda do veículo é de R$ $[geral_informacao_generica] (valor por extenso $[geral_informacao_generica]).
Parágrafo primeiro: O pagamento será efetuado na forma seguinte: $[geral_informacao_generica] (ex.: pagamento à vista em transferência bancária, ou sinal de R$ X e restante em Y parcelas mensais).
Parágrafo segundo: Na hipótese de pagamento parcelado, o COMPRADOR pagará o valor das parcelas nos vencimentos ajustados, sob pena de incidência de juros de mora de $[geral_informacao_generica] ao mês e multa de $[geral_informacao_generica] sobre a parcela em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo terceiro: O recebimento de quantia a título de sinal e princípio de pagamento terá natureza de princípio de pagamento, servindo para firmar a obrigação das partes, e será deduzido do preço total.
CLÁUSULA 3 — DA ENTREGA DO VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA
Parágrafo primeiro: A entrega física do veículo será realizada no prazo de $[geral_informacao_generica] dias a contar do pagamento integral do preço, no endereço $[geral_informacao_generica], ocasião em que serão lavrados e assinados os recibos e documentos necessários.
Parágrafo segundo: A transferência da propriedade junto ao Detran será providenciada pelo VENDEDOR / COMPRADOR (especificar) no prazo de $[geral_informacao_generica] dias contados da data da assinatura deste contrato e do pagamento integral, mediante apresentação de todos os documentos exigidos por lei.
Parágrafo terceiro: As despesas relativas à transferência do veículo (taxas de Detran, emplacamento, ITCD quando aplicável, e emolumentos) serão de responsabilidade do [geral_informacao_generica].
CLÁUSULA 4 — DO ESTADO DO VEÍCULO E GARANTIAS
Parágrafo primeiro: O VENDEDOR declara que é legítimo possuidor do veículo objeto deste contrato e que o entrega livre e desembaraçado de quaisquer bens que possam impedir a sua fruição pelo COMPRADOR, salvo as hipóteses de ônus …