Petição
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
- VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;
- COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a compra e venda de um veículo, descrito e caracterizado abaixo, que será transferido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento.
- Marca: $[informação_genérica]
- Modelo: $[informação_genérica]
- Ano: $[informação_genérica]
- Placa: $[informação_genérica]
- Cor: $[informação_genérica]
- Chassi: $[informação_genérica]
- RENAVAM: $[informação_genérica]
Parágrafo único: O presente instrumento particular estabelece o valor total de R$ $[informação_genérica], para a venda do veículo supracitado.
CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será integralmente realizado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR em parcela única, ou seja, à vista, podendo esta ser através de dinheiro em espécie, PIX, transferência ou depósito na conta bancária do VENDEDOR.
Parágrafo primeiro: O pagamento do valor de R$ $[informação_genérica] deverá ser realizado no prazo de $[informação_genérica] dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao da efetiva celebração deste Contrato, isto é, da assinatura de ambas as partes e das testemunhas presentes;
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES
As partes, de comum acordo, comprometem-se a cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas neste instrumento particular, assegurando a execução plena do presente Contrato em conformidade com os princípios da boa-fé e da probidade, bem como com as disposições legais aplicáveis. Ficam previstas as seguintes obrigações:
Parágrafo primeiro: O VENDEDOR assume a responsabilidade de entregar as chaves do veículo, junto com o próprio, no prazo de $[informação_genérica] dias corridos, após a efetiva celebração do presente Contrato, entregando-o exatamente da mesma forma em que se encontrava no momento da vistoria in loco realizada pelo COMPRADOR, na data de $[informação_genérica], conforme consta nas imagens em anexo;
Parágrafo segundo: O VENDEDOR declara ser o legítimo proprietário do veículo, comprometendo-se a entregá-lo desembaraçado de quaisquer débitos, ônus reais, multas, financiamentos, gravames, penhoras ou restrições legais, garantindo, portanto, o pleno exercício do direito de propriedade do bem móvel (veículo) após a contraprestação por parte do COMPRADOR, estando este, inclusive, seguro com relação a evicção, nos do artigo 447 do Código Civil;
Parágrafo terceiro: O VENDEDOR garante que irá fornecer todos os documentos necessários à transferência do veículo em questão;
Parágrafo quarto: Caberá ao COMPRADOR o ônus de arcar com o pagamento integral do valor estabelecido neste instrumento particular, de acordo com parágrafo primeiro da Cláusula 2ª deste Contrato, nesse sentido também deverá assumir todas as despesas relativas à transferência do veículo e eventuais tributos incidentes após a celebração do Contrato.
Parágrafo quinto: A após a efetiva entrega do veículo ao COMPRADOR, este se responsabilizará por qualquer dano, multas, ou algum tipo de infração e/ou encargos que venham a ocorrer sobre o referido veículo ou a terceiros a contar desta data, ou seja, tendo como fato gerador a entrega das chaves e do próprio veículo em si.
CLÁUSULA 4ª – DAS GARANTIAS RELACIONADAS AO VEÍCULO
As partes, em observância à legislação vigente e aos princípios contratuais do direito civil, estabelecem as presentes condições de garantia do veículo objeto deste Contrato, assegurando a sua qualidade, conservação e adequação ao uso pretendido. Assim …