Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do despacho de fls. 178, vem apresentar suas
RAZÕES FINAIS
nos termos que se seguem.
1- O Autor ajuizou Ação de Divórcio Litigioso, contra a Sra. $[geral_informacao_generica], com quem manteve União Estável, que perdurou de dezembro de 1991, findando-se em 2007, requerendo a meação dos bens adquiridos durante a constância da união Conjugal.
2- As partes, conjuntamente adquiriram apenas um imóvel, conforme cópia do Contrato de Compra e Venda, datado de $[geral_data_generica], documento constante em fls.67 dos autos, imóvel este localizado na $[geral_informacao_generica].
3- Com relação a este Imóvel, ambos concordam com a meação, visto que fora adquirido por meio de esforço comum, ou seja, com fruto do trabalho do casal, sendo ponto pacífico.
4- Ocorre que o Autor, a qualquer custo, requer nos autos, a meação de um outro imóvel adquirido pela Requerida, localizado na Rua $[geral_informacao_generica].
5- Ocorre que as alegações do Autor não podem prosperar, pois o imóvel fora adquirido somente pela Requerida, com o dinheiro proveniente das seguintes fontes: Seguro DPVAT; Indenização por falecimento do seu filho; e ainda uma herança (um sítio) recebida pelo falecimento de sua genitora.
6- A Requerida, quando fora morar junto com o Autor, era mãe solteira, tinha um filho, cujo nome: $[geral_informacao_generica], fruto de outro relacionamento, cujo pai não fora identificado, esta informação, pode ser confirmada através da Carteira de Identidade, bem como da Certidão Óbito constante dos autos.
7- Este filho da Requerida, no ano de 2007, quando estava com apenas 17 (dezessete) anos, fora vítima de um acidente automobilístico, quando retornava do trabalho, após um longo dia de labor, em uma fazenda de mamão da região.
8- Em decorrência do Acidente, a Requerida recebeu o Seguro DPVAT (na época correspondente a 40 salários mínimos), além de uma indenização, em Acordo Extrajudicial, que recebeu do patrão do filho falecido.
9- No mesmo ano de 2007, a genitora da Requerida, veio a falecer, deixando-lhe como herança, um Sítio na Zona Rural de $[geral_informacao_generica], sendo este vendido para a Sra. $[geral_informacao_generica].
10- Sendo assim, a Requerida, que sempre foi pessoa muito econômica, pois sempre viveu em condição de muita pobreza, juntou esses três rendimentos e aproveitou para adquirir uma pequena Construção, contendo três cômodos, um imóvel Urbano, medindo 05 x 20 mts, com apenas 40 metros de área construída, localizado na Rua $[geral_informacao_generica], atualmente conhecida por Rua $[geral_informacao_generica].
11- A compra do Imóvel, realizou-se no …
