Petição
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
NOTIFICANTE: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo];
NOTIFICADA: $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. $[parte_reu_cnpj], neste ato representado por seu sócio$[parte_reu_representante_nome_completo], regularmente inscrito no CPF/MF sob nº $[parte_reu_cpf], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], através do e-mail $[geral_informacao_generica];
Tendo em vista a constatação de uso por parte de Vossas Senhorias de imagens referentes ao produto comercializado pela NOTIFICANTE, tem esta notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
O NOTIFICANTE tomou conhecimento de que Vossas Senhorias estão se utilizando de imagens referentes ao produto aprovado e certificado pelo Ministério do Trabalho de acordo com Certificado de Aprovação $[geral_informacao_generica] expedido em $[geral_data_generica] e vigente até $[geral_data_generica] e, desta forma, protegido pelos Arts. 186 e 927 do Código Civil.
Isto pode ser constatado de acordo com as fotos dos produtos utilizadas na plataforma de vendas do site …
