Como fazer uma notificação extrajudicial para uso indevido de imagem?

Para fazer uma notificação extrajudicial de uso indevido de imagem, é essencial contextualizar os fatos, identificar os pontos que considera irregulares e especificar a conduta desejada do notificado. No caso, deve-se exigir a cessação imediata do uso não autorizado das imagens.

Qual o prazo para cessar o uso indevido de imagens em uma notificação extrajudicial?

O prazo estipulado neste modelo para a cessação do uso indevido das imagens é de 5 dias úteis a partir do recebimento da notificação. Caso o prazo não seja cumprido, pode-se tomar medidas judiciais.

Por que uma notificação extrajudicial é importante antes de uma ação judicial?

Uma notificação extrajudicial pode fortalecer uma ação judicial, pois demonstra a tentativa de resolução amigável do conflito. O Poder Judiciário valoriza essa tentativa de solução extrajudicial, especialmente após as reformas introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil.

Quais são os direitos protegidos em casos de uso indevido de imagem?

O uso indevido de imagens sem autorização fere direitos protegidos pelos artigos 186 e 927 do Código Civil. Isso inclui a responsabilidade por danos causados e a obrigação de reparação.

O que pode ocorrer se a notificação extrajudicial não for atendida?

Se a notificação extrajudicial não for atendida dentro do prazo estipulado, a parte notificante pode tomar medidas judiciais cabíveis para cessar a violação e buscar reparação por quaisquer danos sofridos.

Como especificar a irregularidade em uma notificação extrajudicial?

Na notificação, deve-se claramente indicar a irregularidade, como o uso de imagens sem autorização, e mencionar que tal ato fere direitos legais. A notificação deve incluir detalhes como a falta de permissão para veicular ou editar imagens.

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Direito Civil

Modelo de Notificação. Uso de Imagem Sem Autorização.

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial para cessar o uso indevido de imagens sem autorização. O notificante solicita a suspensão em 5 dias, sob pena de ação judicial, alegando violação do direito de imagem e uso indevido em plataformas de vendas.

Atualizado14 fev 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Sobre este documento

Modelo de notificação extrajudicial para cessar a violação do uso indevido das imagens da notificante.

Neste modelo de notificação, o notificado está violando o direito de imagem do notificante, pelo uso sem autorização de uma foto,

Ao final, há o pedido de cessação da utilização da imagem em 05 dias, caso contrário será ajuizada a devida ação judicial.

Como fazer um notificação extrajudicial?

A notificação judicial precisa primeiro contextualizar os fatos, contrato ou negócio jurídico a que se refere.

Após, deve indicar os pontos que entende irregulares, e especificar a conduta que pretende do notificado.

Neste modelo, por exemplo, é exigida a suspensão do uso indevido da imagem.

Não temos qualquer dúvida de que uma ação judicial ganha força se precedida de uma boa notificação extrajudicial.

Temos visto, cada vez mais, uma valorização da tentativa de solução extrajudicial dos litígios, o que é apreciado pelo Poder Judiciário - tendo ganho força com o Novo CPC.

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Petição

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

NOTIFICANTE: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo];

NOTIFICADA: $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. $[parte_reu_cnpj], neste ato representado por seu sócio$[parte_reu_representante_nome_completo], regularmente inscrito no CPF/MF sob nº $[parte_reu_cpf], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], através do e-mail $[geral_informacao_generica];

Tendo em vista a constatação de uso por parte de Vossas Senhorias de imagens referentes ao produto comercializado pela NOTIFICANTE, tem esta notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

O NOTIFICANTE tomou conhecimento de que Vossas Senhorias estão se utilizando de imagens referentes ao produto aprovado e certificado pelo Ministério do Trabalho de acordo com Certificado de Aprovação $[geral_informacao_generica] expedido em $[geral_data_generica] e vigente até $[geral_data_generica] e, desta forma, protegido pelos Arts. 186 e 927 do Código Civil.

Isto pode ser constatado de acordo com as fotos dos produtos utilizadas na plataforma de vendas do site …

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

NOTIFICANTE: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº. $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo];

Isto pode ser constatado de acordo com as fotos dos produtos utilizadas na plataforma de vendas do site …

Modelo de Notificação. Uso de Imagem Sem Autorização.

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