Direito Civil

Modelo de Notificação Extrajudicial. Uso de Imagem. Sem Autorização | Adv.Verônica

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial solicitando a cessação do uso não autorizado de imagens de produtos da notificante. A notificação fundamenta-se no Código Civil e requer a regularização em 5 dias, sob pena de ações judiciais. Destaca a violação dos direitos da personalidade e a proteção das imagens.

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