Como fazer uma notificação extrajudicial simples?

Para fazer uma notificação extrajudicial simples, é necessário qualificar as partes envolvidas, expor o conflito e a solução proposta, indicar qualquer base legal relevante, e esclarecer como deve ser cumprida ou respondida a notificação, incluindo o prazo para resposta.

O que é imprescindível em uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial deve conter a identificação das partes, data, assunto, solicitação ao notificado e prazo para resposta. Além disso, deve haver uma exposição clara dos fatos e, se aplicável, a referência ao contrato relacionado.

Preciso de um advogado para fazer uma notificação extrajudicial?

Não é obrigatório ter um advogado para fazer uma notificação extrajudicial, mas é recomendado consultar um para revisar o conteúdo e explorar outras formas de resolução do conflito.

Quais são as formas de envio de uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial pode ser enviada pessoalmente, por e-mail, WhatsApp ou pelos Correios, sendo recomendado o aviso de recebimento neste último caso.

Qual o prazo para responder uma notificação extrajudicial?

O prazo para responder uma notificação extrajudicial pode variar, mas deve ser especificado no documento. No exemplo, foi concedido um prazo de 24 horas para resposta.

O que acontece se a notificação extrajudicial não for cumprida?

Se a notificação extrajudicial não for cumprida, o notificante pode tomar medidas legais, como propor uma ação judicial ou inscrever o notificado em órgãos de proteção ao crédito.

Direito do Consumidor

Modelo de Notificação Extrajudicial. Direito de Uso | Adv.Julian

Notificação extrajudicial à loja solicitando a entrega da cópia do contrato de Cessão de Direito de Uso, devido ao não recebimento e à quebra de contrato. Prazo de 24h para resposta.

Atualizado21 out 2024

109visualizações

6downloads

juliana maria brandão saraiva Advogado Especialista

Modelo de notificação extrajudicial encaminhada à loja em razão do não recebimento de cópia do contrato de Cessão de Direito de Uso.

Neste caso, é feita uma notificação simples para exigir o recebimento da via assinada do contrato de cessão de direito de uso.

Como fazer uma notificação simples?

A notificação simples deve conter:

Qualificação do notificante e do notificado (nome, RG, endereço, representante legal em caso de empresa, etc);
Exposição do caso em conflito e da solução ou encaminhamento proposto, bem como do interesse em conciliar, se houver;
Caso tenha base legal, indicar o artigo/dispositivo do Código Civil, Lei do Inquilinato, CDC, etc.;
Em caso de cobrança, a indicação dos valores devidos;
Indicação da forma como ela deve ser cumprida ou respondida (e-mail, etc.);
Indicação do prazo para o notificado prestar os esclarecimentos necessários ou requeridos;
Advertência do que ocorrerá caso não seja cumprida a notificação (propositura de ação judicial, inscrição no SPC, etc.).

Se a entrega da notificação for feita pessoalmente, ela deve ser entregue em duas vias, ficando uma para cada partes.

Nos casos em que for feita eletronicamente, deve ser verificado se o notificado realmente utilizada aquele endereço eletrônico (e-mail ou WhatsApp) - feita desta forma, será necessário confirmar o IP ou atestar o recebimento pelo notificado.

Por fim, sendo enviada pelos Correios, recomenda-se a contratação do serviço de aviso de recebimento.

O que não pode faltar em uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial deve ser clara, precisa e completa para garantir que seu destinatário compreenda plenamente a intenção e as consequências da comunicação.

Assim, na notificação extrajudicial não podem faltar a identificação das partes, a data, o assunto em referência e o que é requerido do notificado.

Além disso, é importante que ela traga uma exposição clara e detalhada dos fatos, a indicação do contrato a que ela se refere, se for o caso - e, principalmente, o pedido que é feito ao notificado, acompanhado do prazo para apresentação da resposta.

Precisa de advogado para fazer uma notificação?

A notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa, na defesa de seus interesses.

Porém, sempre é recomendado consultar um advogado para analisar o teor da notificação, podendo propor outras formas de resolução do conflito entre notificante e notificado.

Mais modelos de notificação

Modelo de notificação - cobrança.

Modelo de notificação - revogação de procuração.

Modelo de notificação - desocupação de imóvel.

Modelo de contranotificação - contrato de prestação de serviços.

Modelo de contranotificação - empresa.

Fluxograma sobre contranotificação.

Você encontra mais conteúdo em nosso site - precisando de ajuda, mande uma mensagem por e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!

NOTIFICAÇÃO

Pela presente e na qualidade de advogada da Sra.$[parte_autor_nome_completo], compradora da loja nº$[geral_informacao_generica] venho NOTIFICAR V.Sa., do que segue:

Considerando que, até a presente data, a Sra.$[parte_autor_nome_completo] não recebeu a cópia do contrato de Cessão de Direito de Uso, considerando que por diversas vezes entrou em contato com os responsáveis e não obteve respostas, considerando que é um direito da mesma ter uma cópia…

NOTIFICAÇÃO

Pela presente e na qualidade de advogada da Sra.$[parte_autor_nome_completo], compradora da loja nº$[geral_informacao_generica] venho NOTIFICAR V.Sa., do que segue:

Modelo de Notificação Extrajudicial. Direito de Uso | Adv.Julian

Sobre este documento

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!

Petição

NOTIFICAÇÃO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

NOTIFICAÇÃO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes