Modelo de Notificação Extrajudicial | Descumprimento Contratual | 2024

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]

 

 

À

 

$[parte_reu_nome_completo], na cidade de $[parte_reu_endereco_completo], neste ato devidamente representada por seu representante legal nos termos de seu contrato social;

 

Ref. Notificação deResolução Contratual 

 

Prezados Senhores, 

 

Na qualidade de advogado de $[parte_autor_nome_completo], vimos, à presença de Vossa Senhoria ofertar a presente NOTIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, mediante as condições de fato e de direito a seguir aduzidas:

 

O NOTIFICANTE e a NOTIFICADA firmaram instrumento particular de contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais e/ou equipamentos, para execução de obras no dia 09/02/2021, cujo objeto é a prestação de serviços para fornecimento de um guarda corpo em vidro temperado 6mm com estrutura em alumínio branco, medindo L 4,80 x 4,30 m – H 1,00.  

 

As partes pactuaram o valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) para prestação dos serviços, sendo que tal valor foi devidamente quitado pelo NOTIFICANTE.

 

Todavia, mesmo com o NOTIFICANTE cumprindo rigorosamente sua parte no trato, realizando a quitação do valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), a NOTIFICADA, por sua vez, não cumpriu com suas obrigações contratuais, visto que não prestou qualquer tipo de serviço, estando inerte até o presente momento, restando descumprido o pacto, e, consequentemente, deve ser devidamente rescindido, com o retorno ao status quo ante.

 

É evidente que a NOTIFICADA descumpriu a cláusula contratual nº 9, senão vejamos:

 

9. DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

A execução dos serviços objeto deste contrato terá o prazo definido em até (20) Vinte dias úteis, de acordo com o N/ Código de Processo Civil Brasileiro artigo 219 do caput, Lei 13.105 de 16/03/2015. Não serão incluídas no prazo para a conclusão da obra, quaisquer interrupções pelo ora contratante.

 

Ocorre que até o presente momento a execução dos serviços não foi iniciada, o NOTIFICANTE tentou, por diversas vezes, contato com a NOTIFICADA sem êxito, visto que esta sequer atende as ligações e as mensagens do NOTIFICANTE, em nítido locupletamento ilícito. 

 

Sendo assim, com fulcro na cláusula nº 8, o NOTIFICANTE pleiteia-se a rescisão contratual com a devolução dos valores e pagamento das multas contratuais, senão vejamos:

 

8. DA RESCISÃO CONTRATUAL.

O contratante desde já poderá efetuar a rescisão do respectivo contrato, caso houver justos motivos, principalmente por de força maior, porém quando a contratada, exceder o prazo mencionado para a efetiva entrega dos serviços, a contratada pagará ao contratante a multa a título de perdas e danos por esta sofrida que as partes desde logo definem não ser menor de que 5% (cinco por cento) do valor do saldo do contrato, mais juros de (1º) um por cento ao mês, mais correção monetária com índice da poupança, e nas mesmas condições, este acordo e tanto para a contratada quanto ao contratante, sendo que o prazo para as partes serão de (20) Vinte dias úteis, de acordo com a lei em vigor, para o efetivo pagamento a título de devolução das quantias, caso houver a respectiva rescisão contratual.

 

Nesse diapasão, verifica-se que a NOTIFICADA faltou com transparência e honestidade junto ao NOTIFICANTE, posto que recebeu os valores cobrados e não prestou qualquer tipo de serviço ou deu qualquer justificativa. 

 

Nesta senda, não há como perdurar tal situação violadora de direitos que caracterizam atos ilícitos indenizáveis por parte da NOTIFICADA ao NOTIFICANTE, sendo que o NOTIFICANTE por mera liberalidade durante todo o lapso …