Notificação extrajudicial para cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, estabelecendo prazo de 10 dias para regularização, sob pena de rescisão e aplicação de cláusula penal. Solicita também a apresentação de notas fiscais para apuração de saldos.
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Uma notificação extrajudicial de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel é um documento que comunica oficialmente a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel caso uma das partes não cumpra com as obrigações estipuladas no contrato.
O prazo para cumprir as condições do contrato, conforme o exemplo dado, é de 10 dias a partir da notificação extrajudicial para evitar a rescisão do contrato.
Se as condições não forem cumpridas no prazo estipulado, o contrato pode ser rescindido, e a cláusula penal prevista no contrato pode ser aplicada.
Sim, a parte interessada pode se dirigir ao escritório indicado para negociar eventuais saldos e apresentar notas fiscais de gastos que poderão ser devolvidos após inspeção no imóvel.
Qualquer contato deve ser feito exclusivamente por meio do advogado que subscreveu a notificação, utilizando os telefones fornecidos na mesma.
As notas fiscais contendo os gastos utilizados na reforma do imóvel devem ser apresentadas, pois serão devolvidas após a inspeção no imóvel.
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À Senhora Nome Completo
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Nome Completo vem, por meio de seus procuradores infra-assinados, NOTIFICÁ-LOS para que em 10 dias cumpra o disposto na cláusula segunda do contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel situado na Informação Omitida, sob pena de ser rescindido o contrato, aplicando-se a cláusula penal da cláusula sétima do contrato. Caso não tenha intenção de manter o contrato, favor se dirigir ao escritório com …
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