Direito Civil

[Modelo] de Notificação para Cumprimento de Cláusulas Contratuais | Compra e Venda de Imóveis Rurais

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação para cumprimento de cláusulas contratuais relacionadas a contratos de compra e venda de imóveis rurais, destacando pendências de pagamento, baixa de ônus e legalização de propriedades. Os notificantes buscam garantir seus direitos, condicionando pagamentos à regularização das obrigações contratuais.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. Dr. OFICIAL DO REGISTRO ESPECIAL DE  (CIDADE.

 

 

 

 

 

 

Notificação para cumprimento de cláusulas contratuais, condicionantes à realização do pagamento de parcelas.

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, requerer digne-se mandar NOTIFICAR os Srs. Nome Completo, $[parte_ reu _nacionalidade], $[parte_ reu _estado_civil], $[parte_ reu _profissao], regularmente inscrito no CPF sob o nº $[parte_ reu _cpf] e RG nº $[parte_ reu _rg], residente e domiciliado na $[parte_ reu _endereco_completo], sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, do conteúdo constante da “CARTA DE NOTIFICAÇÃO” anexa, com as diligências e cautelas de praxe.

 

 

 

Termos em que, pede deferimento.

 

CIDADE, Data

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

 

 

 

Ilmos. Srs.

 

Srs. Nome Completo, $[parte_ reu _nacionalidade], $[parte_ reu _estado_civil], $[parte_ reu _profissao], regularmente inscrito no CPF sob o nº $[parte_ reu _cpf] e RG nº $[parte_ reu _rg], residente e domiciliado na $[parte_ reu _endereco_completo], sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado.

 

“CARTA DE NOTIFICAÇÃO”

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, vêm conjunta e respeitosamente à presença de Vas. Sas., em atenção ao disposto nas cláusulas 3ª, 5ª, 6ª, 9ª e 15ª, dos dois “CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS E OUTRAS AVENÇAS”, firmados com Vossas Senhorias e outros, notificá-los para requerer providências e assim prevenir e conservar direitos, quanto às obrigações condicionais estabelecidas a saber:

 

1 – Em data de 30 de julho do ano de 2011, os NOTIFICANTES, cada um por si, formalizaram “CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS E OUTRA AVENÇAS” com Vossas Senhorias, pelos quais o 1º Notificante adquiriu 40 hectares de terras e, a segunda Notificante, adquiriu 158 hectares de terras, cuja negociação, embora formalizada em dois contratos, caracterizou-se por ser uma única negociação.

 

1.1 - As áreas de terras informadas nos dois contratos ficaram sujeitas a ajustes de metragens, em razão de medição futura e conseqüente aumento ou diminuição do preço ajustado, conforme previsto na Cláusula Nona  e, ainda, consoante previsão expressa negritada, constante na 2ª parte da Cláusula Décima Quinta” .

 

2 – Pelos referidos “CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS E OUTRAS AVENÇAS”, restou convencionado:

 

(A)para o Contrato do 1º Notificante  Informação Omitida, na Cláusula 3ª, os pagamentos parcelados, descritos sob as letras “A” até letra “D”, dos montantes em produto soja, para os anos de 2011 até o ano de 2014; e, (B) para a 2ª Notificante Informação Omitida, também na Cláusula 3ª, foram descritos os pagamentos parcelados sob as letras “A” até a letra “E”, para os anos de 2011 até o ano de 2015. 

 

3 – Na descrição das áreas de terras objeto de compra e venda, pela Cláusula 2ª, foram observados também, os ônus de Hipoteca e Citação Real existentes sobre …

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