O que é uma notificação extrajudicial em contratos de compra e venda?

Uma notificação extrajudicial é um documento utilizado para comunicar oficialmente a outra parte do contrato sobre algum descumprimento ou para cobrar uma pendência, buscando resolver o problema antes de uma ação judicial.

Como funciona a interpelação extrajudicial em contratos de imóveis?

A interpelação extrajudicial em contratos de imóveis serve para informar ao comprador sobre o descumprimento de cláusulas contratuais, como a falta de pagamento do saldo remanescente, e para exigir a regularização antes de recorrer ao Judiciário.

Qual o prazo para regularizar pendências em uma notificação extrajudicial de compra e venda?

O prazo concedido para regularizar pendências em uma notificação extrajudicial de compra e venda é geralmente estipulado pelo remetente, podendo ser, por exemplo, 15 dias úteis a partir do recebimento do documento.

Quais são as consequências de não responder a uma notificação extrajudicial?

Caso a parte notificada não tome providências após receber uma notificação extrajudicial, o notificante pode entrar com uma ação judicial para cobrar o saldo devido, exigir a desocupação do imóvel ou buscar indenização por danos.

O que acontece se alguém ocupa uma área maior que a do contrato de compra e venda?

Se alguém ocupa uma área maior do que a estipulada no contrato de compra e venda, isso constitui esbulho possessório, que é um crime, e pode levar a ações judiciais para desocupação e indenização.

Como é calculado o saldo remanescente em contratos de compra e venda de imóveis?

O saldo remanescente é calculado subtraindo-se do preço total do imóvel os valores já pagos, e pode incluir juros, correção monetária e débitos como o IPTU.

O que é esbulho possessório em um contrato de compra e venda de imóveis?

Esbulho possessório é a ocupação indevida de uma área que não foi objeto do contrato de compra e venda, podendo ser tratado como crime e resultar em ações judiciais para desocupação.

Modelo de Notificação Extrajudicial. Contrato de Compromisso de Compra e Venda. Bem Imóvel. Pagamento Saldo Remanescente

Petição

INTERPELAÇÃO (NOTIFICAÇÃO) EXTRAJUDICIAL

Ao Sr. $[parte_reu_nome_completo],

Rua $[parte_reu_endereco_completo].

Prezado Senhor,

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem através da presente, na qualidade de um dos promitentes vendedores do contrato de compromisso de compra e venda já firmado com V. Srª, cujo objeto foi a promessa de compra do imóvel situado na $[geral_informacao_generica], com número de inscrição $[geral_informacao_generica], situado no distrito de $[geral_informacao_generica], INTERPELAR (notificar) V. Srª nos seguintes termos:

01. Que V. Srª assinou contrato de compromisso de compra e venda para aquisição do imóvel acima descrito, contudo, do total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) fixado como preço do contrato, resta um saldo de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a ser adimplido com juros e correção monetária, bem como o débito existente a título de IPTU. Ademais, V. Srª vem ocupando área superior ao objeto da compra.

02. Pois bem. Tais atitudes emanadas por V. Srª representam um descumprimento às cláusulas do contrato ou mesmo uma exacerbação do direito que lhe foi conferido. Neste ponto, é importante ressaltar que a utilização de área diversa da adquirida configura esbulho possessório que inclusive é …

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