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Modelo de Notificação Extrajudicial. Desocupação de Imóvel. Inadimplência

Direito Civil

Modelo de Notificação Extrajudicial. Desocupação de Imóvel. Inadimplência | Adv.Lucélia

Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel devido à inadimplência contratual. O notificado deve desocupar o imóvel em 10 dias, sob pena de ações judiciais como reintegração de posse e perdas e danos.

Atualizado26 jan 2022

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lucélia cristina oliveira rondonAdvogado Especialista

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo];

NOTIFICADO

$[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].

OBJETO

Vimos, através da presente, na condição de advogado dos notificantes e com intuito de prevenir litígios, NOTIFICAR VOSSA SENHORIA para que no prazo de 10(dez) dias, DESOCUPE O IMÓVEL Localizado à $[geral_informacao_generica], …

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Trata-se de um documento formal utilizado para informar ao inquilino que ele deve desocupar o imóvel devido ao não cumprimento do contrato de locação. A notificação é uma etapa anterior à ação judicial e visa resolver a questão amigavelmente.

Se o inquilino não desocupar o imóvel dentro do prazo estipulado na notificação, ele estará sujeito a medidas judiciais, como ação de reintegração de posse e possíveis perdas e danos. A desocupação voluntária pode evitar esses processos legais.

O prazo geralmente estipulado na notificação extrajudicial é de 10 dias para que o inquilino desocupe o imóvel. Este prazo foi estabelecido para que a questão seja resolvida de forma amigável antes de recorrer ao judiciário.

Caso o imóvel não seja desocupado no prazo estabelecido, o proprietário poderá constituir o inquilino em mora e tomar medidas judiciais, como a ação de reintegração de posse, para retomar o imóvel.

Não, a notificação extrajudicial não impede ações judiciais futuras. Ela é uma medida preventiva que visa resolver amigavelmente a questão, mas, caso não surta efeito, o proprietário pode recorrer à justiça para assegurar seus direitos.

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