O que é uma notificação extrajudicial para desocupação de imóvel?

É um documento formal enviado pelo proprietário do imóvel ao inquilino, solicitando a desocupação da propriedade dentro de um prazo estipulado. É utilizado quando há um acordo verbal e se deseja evitar ações judiciais.

Quando usar uma notificação extrajudicial para desocupação de imóvel?

Deve ser usada quando o proprietário deseja que o inquilino desocupe o imóvel, especialmente em casos de locação verbal onde o pedido já foi feito informalmente, mas não foi atendido.

Qual é o prazo para desocupação do imóvel nesta notificação?

A notificação estipula que o imóvel deve ser desocupado até o dia 25/01/2015. Caso contrário, o proprietário poderá ajuizar ação para retomada do imóvel.

O que acontece se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo estipulado?

Se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo estabelecido, o proprietário poderá entrar com uma ação judicial para retomar a posse do imóvel e solicitar a reintegração de posse.

É necessário um contrato por escrito para notificar a desocupação do imóvel?

Não é necessário um contrato por escrito para enviar uma notificação de desocupação. No caso de locação verbal, a notificação pode ser usada para formalizar o pedido de desocupação.

Quais são os direitos do proprietário ao enviar uma notificação de desocupação?

O proprietário tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel para seu uso próprio, especialmente se o pedido já foi feito anteriormente. Caso o inquilino não cumpra, o proprietário pode buscar medidas legais.

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Direito Civil

[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Solicitação de Uso Próprio

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial ao inquilino para desocupação de imóvel locado verbalmente, solicitando entrega até 25/01/2015. O proprietário justifica a necessidade de uso próprio e avisa sobre a possibilidade de ação judicial em caso de não cumprimento.

Atualizado14 out 2021

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Ilustríssimo Senhor $[parte_reu_nome_completo]

$[parte_reu_endereco_completo]

$[processo_cidade]

Através da presente, na qualidade de PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica], respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para NOTIFICÁ-LO do seguinte:

01. Desde o mês de dezembro do ano de 2013, Vossa Senhoria vem ocupando o imóvel supracitado, conforme acordo verbal entra as partes, com vencimento para o dia o dia 05, no qual foi entregue dois meses de deposito, já utilizado encerrado em 05/01/2015.

02. Ocorre que desde do mês de junho do ano de 2014, …

[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Solicitação de Uso Próprio

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