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[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Solicitação de Uso Próprio
Direito Civil
[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Solicitação de Uso Próprio
Resumo com Inteligência Artificial
Notificação extrajudicial ao inquilino para desocupação de imóvel locado verbalmente, solicitando entrega até 25/01/2015. O proprietário justifica a necessidade de uso próprio e avisa sobre a possibilidade de ação judicial em caso de não cumprimento.
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Petição
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Ilustríssimo Senhor $[parte_reu_nome_completo]
$[parte_reu_endereco_completo]
$[processo_cidade]
Através da presente, na qualidade de PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica], respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para NOTIFICÁ-LO do seguinte:
01. Desde o mês de dezembro do ano de 2013, Vossa Senhoria vem ocupando o imóvel supracitado, conforme acordo verbal entra as partes, com vencimento para o dia o dia 05, no qual foi entregue dois meses de deposito, já utilizado encerrado em 05/01/2015.
02. Ocorre que desde do mês de junho do ano de 2014, …
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É um documento formal enviado pelo proprietário do imóvel ao inquilino, solicitando a desocupação da propriedade dentro de um prazo estipulado. É utilizado quando há um acordo verbal e se deseja evitar ações judiciais.
Deve ser usada quando o proprietário deseja que o inquilino desocupe o imóvel, especialmente em casos de locação verbal onde o pedido já foi feito informalmente, mas não foi atendido.
A notificação estipula que o imóvel deve ser desocupado até o dia 25/01/2015. Caso contrário, o proprietário poderá ajuizar ação para retomada do imóvel.
Se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo estabelecido, o proprietário poderá entrar com uma ação judicial para retomar a posse do imóvel e solicitar a reintegração de posse.
Não é necessário um contrato por escrito para enviar uma notificação de desocupação. No caso de locação verbal, a notificação pode ser usada para formalizar o pedido de desocupação.
O proprietário tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel para seu uso próprio, especialmente se o pedido já foi feito anteriormente. Caso o inquilino não cumpra, o proprietário pode buscar medidas legais.
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