Notificação extrajudicial de despejo devido à inadimplência de aluguéis. O locatário deve desocupar o imóvel em 30 dias, sob pena de ação de despejo. Não há benfeitorias a serem indenizadas.
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Devido à inadimplência dos pagamentos devidos a título de alugueres e demais encargos, venho NOTIFICÁ-LO do desfazimento da locação (Art. 9º inc. III da Lei nº. 8.245/91) para que promova a desocupação do imóvel locado – Apto $[geral_informacao_generica], Endereço …
Modelo de Notificação Extrajudicial. Despejo
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Modelo de Notificação Extrajudicial. Despejo. Inadimplência [2025]
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É um documento formal que comunica ao inquilino a intenção do locador de encerrar o contrato de locação, geralmente devido ao não pagamento de aluguéis ou outros encargos. A notificação dá um prazo para desocupação antes do início de um processo judicial de despejo.
O prazo normalmente estipulado é de 30 dias, conforme o modelo apresentado. Após esse período, o locador pode iniciar uma ação judicial de despejo caso o imóvel não seja desocupado.
Se o inquilino não desocupar o imóvel dentro do prazo determinado na notificação, o locador pode entrar com uma ação de despejo na justiça para retomar a posse do imóvel.
Sim, é recomendável que a notificação seja assinada por testemunhas para comprovar que o inquilino foi devidamente informado sobre a necessidade de desocupação do imóvel.
Se o inquilino recusar a notificação, isso pode ser registrado na própria notificação, e o locador ainda pode prosseguir com uma ação de despejo, utilizando a recusa como prova de tentativa de comunicação.
No modelo apresentado, o locador informa que não existem benfeitorias úteis ou necessárias a serem indenizadas ou que já não tenham sido amortizadas no contrato. Isso pode variar dependendo do acordo entre as partes e das circunstâncias específicas.
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