Notificação extrajudicial informando a locatária sobre a intenção de retomar o imóvel locado, conforme o contrato e a Lei 8245/91, após o término do prazo de locação.
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É um documento utilizado para informar formalmente o locatário sobre a intenção do locador de retomar o imóvel ao final do prazo do contrato de locação.
A notificação extrajudicial pode ser utilizada quando o locador deseja retomar o imóvel ao final do prazo estipulado no contrato de locação, conforme previsto na Lei 8245/91.
O locador deve aguardar o término do prazo original do contrato de locação e fundamentar a notificação no artigo 46 da Lei 8245/91, que regulamenta o direito de retomada do imóvel.
A notificação deve ser enviada antes do término do prazo do contrato de locação, permitindo que o locatário tenha ciência da intenção de retomada com antecedência.
A notificação deve conter os dados completos do locador e do locatário, a descrição do imóvel, o fundamento legal da retomada e a data de término do contrato de locação.
Embora não seja obrigatório, é recomendável que a notificação seja elaborada ou revisada por um advogado para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos adequadamente.
Se o locatário não desocupar o imóvel, o locador poderá ingressar com uma ação de despejo para retomar a posse do imóvel judicialmente.
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