Como notificar o locador sobre a rescisão do contrato de locação?

Para notificar o locador sobre a rescisão do contrato de locação, é recomendado enviar uma notificação extrajudicial por escrito, informando o desinteresse na manutenção do contrato e fixando um prazo para desocupação do imóvel.

Qual é o prazo para desocupar o imóvel após a notificação de rescisão do contrato?

Após a notificação de rescisão do contrato, o locatário tem um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel, conforme indicado na notificação extrajudicial.

Quais são os direitos do locador ao rescindir o contrato de locação?

O locador tem o direito de retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares, conforme prevê a Lei do Inquilinato, desde que notifique o locatário com antecedência e siga os procedimentos legais adequados.

O que acontece se o imóvel não for desocupado dentro do prazo estipulado na notificação?

Se o imóvel não for desocupado dentro do prazo estipulado na notificação, o locador poderá adotar medidas judiciais para retomar a posse do imóvel.

Como deve ser feita a devolução das chaves e entrega do imóvel?

A devolução das chaves e a entrega do imóvel deve ser feita diretamente ao locador, no endereço indicado, juntamente com a apresentação das quitações dos compromissos de responsabilidade do locatário.

Quais são as consequências de não cumprir o prazo de desocupação?

Não cumprir o prazo de desocupação pode resultar em ações judiciais por parte do locador e o locatário pode ser responsabilizado por eventuais custos e danos.

Notificação Extrajudicial. Rescisão de Contrato de Locação Residencial

Nome Completo

Inserir Endereço

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ref.: RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Nome Completo, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Inserir RG, inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm, por meio desta, resguardar direitos e prevenir responsabilidades, da forma a seguir exposta:

I. O NOTIFICADO é locatário do imóvel residencial situado na Informação Omitida, situado neste Município de Informação Omitida, mediante contrato de locação verbal entabulado entre as partes, atualmente vigente por prazo indeterminado;

II. Os NOTIFICANTES, na condição de proprietário e usufrutuária do referido …

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