Notificação de rescisão contratual da prestação de serviços de construção devido ao término do prazo. O contratante cumpre obrigações financeiras, e a obra permanece inacabada, com os materiais pertencendo ao contratante.
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Pela presente notificação fica rescindido o contrato de prestação de serviços firmado em $[geral_data_generica], cujo objeto era a construção de uma “residência de dois pavimentos de alvenaria”, uma vez ultrapassado o prazo para o término da edificação, estabelecido à cláusula quinta, qual seja, $[geral_data_generica].
Sendo assim, e considerando-se o …
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É um documento formal utilizado para comunicar a intenção de encerrar um contrato de prestação de serviços antes ou após o término previsto, sem a necessidade de intervenção judicial.
Ao ultrapassar o prazo estabelecido em contrato para a conclusão de um serviço, uma das partes pode rescindir o contrato, notificando a outra parte sobre a decisão. Isso ocorre sem penalidades adicionais se o adimplemento contratual for comprovado.
As consequências incluem o término das obrigações contratuais entre as partes, sem ônus adicionais, desde que todos os pagamentos e responsabilidades tenham sido cumpridos conforme o estipulado no contrato.
O contratante tem o direito de não arcar com ônus financeiros, fiscais, trabalhistas ou cíveis adicionais, e pode reivindicar a propriedade de materiais deixados na obra inacabada.
Para garantir que ambas as partes estejam desobrigadas de ônus, é essencial que todas as obrigações estipuladas no contrato tenham sido cumpridas, especialmente os pagamentos, antes de formalizar a rescisão através de notificação extrajudicial.
Os materiais que seriam utilizados na obra passam a ser propriedade do contratante, caso o contrato seja rescindido e a obra esteja inacabada.
Sim, é importante que a notificação seja assinada para validar a intenção de rescisão contratual e assegurar a formalidade do documento.
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