Direito Processual Civil

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Restituição por Inexecução de Contrato de Serviços

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial solicitando a restituição de valores pagos por serviços não concluídos em contrato verbal de prestação de serviços. O notificado paralisou a obra sem justificativa, levando os notificantes a exigirem a devolução em 48 horas, sob pena de medidas judiciais.

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Sobre este documento

Petição

$[processo_comarca], $[geral_data_generica].

 

 

 

 

 

À

$[parte_reu_nome_completo]

 

Ref.: Contrato de Prestação de Serviços – Obra Não Finalizada 

 

Prezado Senhor,

 

 

 

 

 

Na qualidade de procuradores de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg]; e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg],  ambos residentes e domiciliados a Rua $[parte_autor_endereco_completo]; nos termos e para efeitos do artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a competente

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

em face de $[parte_reu_razao_social], empresário individual inscrito no CNPJ sob nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

 

Como é de conhecimento de V. Sa., no início do mês de Abril/2020, os Notificantes e o Notificado firmaram o contrato de prestação de serviços “verbal” para execução de obra “$[geral_informacao_generica]” pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica], a ser realizado no imóvel localizado na $[geral_informacao_generica].

 

Registre-se, oportuno, que os Notificantes efetivaram o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] da seguinte forma:

 

(i) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante carta de crédito de titularidade da Notificante (Sr. $[geral_informacao_generica]), cujo valor foi parcelado em 4 (quatro) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica];

 

(ii) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante cartão de débito, de titularidade da Sra. $[geral_informacao_generica] (genitora da Notificante “Sra. $[geral_informacao_generica]”);

 

(iii) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante transferência bancária de titularidade bancária da “Sra. $[geral_informacao_generica]” (esposa do Notificante) a ser creditado na conta bancária – Banco $[geral_informacao_generica] – Agência $[geral_informacao_generica]– conta corrente nº $[geral_informacao_generica], de titularidade de $[geral_informacao_generica] (esposa do Notificado);

 

(iv) $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante transferência bancária de titularidade bancária da “Sra.  $[geral_informacao_generica]” (esposa do …

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