O que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um documento formal utilizado para comunicar a outra parte sobre uma situação específica, com o objetivo de resolver o problema antes de recorrer ao judiciário. Geralmente, é utilizada para solicitar a restituição de valores ou o cumprimento de um contrato.

Em quais casos devo utilizar uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é útil em situações onde se deseja resolver um conflito de maneira amigável, sem a necessidade de processo judicial. É comum em casos de cobrança de dívidas, descumprimento de contratos e solicitação de restituição de valores.

Qual o prazo para resposta a uma notificação extrajudicial?

O prazo para resposta a uma notificação extrajudicial pode variar conforme estipulado no documento. No exemplo fornecido, a parte notificada tem 48 horas para efetuar a restituição dos valores, a contar do recebimento da notificação.

O que acontece se a parte notificada não responder à notificação extrajudicial?

Se a parte notificada não responder ou não cumprir com as solicitações da notificação extrajudicial dentro do prazo estipulado, o notificante poderá buscar a resolução do problema por meio de ação judicial para garantir seus direitos.

Quais informações devem constar em uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial deve conter a identificação das partes envolvidas, a descrição do problema ou situação, o valor a ser restituído (se aplicável), o prazo para cumprimento e as consequências do não cumprimento, além de dados de contato para negociação.

A notificação extrajudicial tem valor jurídico?

Sim, a notificação extrajudicial tem valor jurídico e pode ser utilizada como prova em um processo judicial, demonstrando que uma tentativa de resolução amigável foi feita antes de recorrer ao judiciário.

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Restituição por Inexecução de Contrato de Serviços

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial solicitando a restituição de valores pagos por serviços não concluídos em contrato verbal de prestação de serviços. O notificado paralisou a obra sem justificativa, levando os notificantes a exigirem a devolução em 48 horas, sob pena de medidas judiciais.

Atualizado01 nov 2022

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Petição

$[processo_comarca], $[geral_data_generica].

$[parte_reu_nome_completo]

Ref.: Contrato de Prestação de Serviços – Obra Não Finalizada

Prezado Senhor,

Na qualidade de procuradores de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg]; e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], ambos residentes e domiciliados a Rua $[parte_autor_endereco_completo]; nos termos e para efeitos do artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a competente

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

em face de $[parte_reu_razao_social], empresário individual inscrito no CNPJ sob nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

Como é de conhecimento de V. Sa., no início do mês de Abril/2020, os Notificantes e o Notificado firmaram o contrato de prestação de serviços “verbal” para execução de obra “$[geral_informacao_generica]” pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica], a ser realizado no imóvel localizado na $[geral_informacao_generica].

Registre-se, oportuno, que os Notificantes efetivaram o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] da seguinte forma:

(i) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante carta de crédito de titularidade da Notificante (Sr. $[geral_informacao_generica]), cujo valor foi parcelado em 4 (quatro) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica];

(ii) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante cartão de débito, de titularidade da Sra. $[geral_informacao_generica] (genitora da Notificante “Sra. $[geral_informacao_generica]”);

(iii) R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante transferência bancária de titularidade bancária da “Sra. $[geral_informacao_generica]” (esposa do Notificante) a ser creditado na conta bancária – Banco $[geral_informacao_generica] – Agência $[geral_informacao_generica]– conta corrente nº $[geral_informacao_generica], de titularidade de $[geral_informacao_generica] (esposa do Notificado);

(iv) $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante transferência bancária de titularidade bancária da “Sra. $[geral_informacao_generica]” (esposa do …

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

em face de $[parte_reu_razao_social], empresário individual inscrito no CNPJ sob nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

Registre-se, oportuno, que os Notificantes efetivaram o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] da seguinte forma:

(iv) $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], mediante transferência bancária de titularidade bancária da “Sra. $[geral_informacao_generica]” (esposa do …

[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Restituição por Inexecução de Contrato de Serviços

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