Petição
Excelentíssimos Senhores
Informação Omitida – Procurador Geral do Estado do Informação Omitida
e
Informação Omitida – Presidente da Fundação Cultural do Informação Omitida
Contranotificação Extrajudicial
Contranotificados:
Estado do Nome;
Razão Social.
Tendo em vista o teor da notificação expedida pelo Governo do Estado do Informação Omitida, na pessoa do Sr. Procurador Geral do Estado, coadjuvado pela Sra. Presidente da Fundação Cultural do Informação Omitida, datada de 14 de março de 2011, vem a subscritora da presente, na qualidade de presidente da Razão Social, contranotificar o ente federativo, o que faz nos seguintes termos:
A Razão Social firmou com a Razão Social o Contrato de Prestação de Serviços Não Oneroso nº 34/2009, fundado na Lei nº 8.666/93, para levar a termo o “Projeto Informação Cultural do Informação Omitida”, vinculado ao convênio nº Informação Omitida, valendo salientar que a contratante (Razão Social), devidamente subsidiada com informações atinentes à idoneidade técnica da contranotificante, bem ainda pelas providências efetivamente implementadas para a execução do contrato, inclusive com o desembolso de numerário para a contratação dos profissionais e aquisição dos meios materiais necessários, emitiu parecer favorável por meio do Ofício GAB 824/2010, após prévia consulta à Procuradoria Geral do Estado do Informação Omitida, solicitando a realização da primeira etapa do projeto, circunstâncias que referendaram a emissão da nota fiscal nº 0232, no importe de R$ 614.937,00 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais), tendo sido disponibilizada a quantia de R$ 596.488,89 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), vez que do montante foi subtraída a importância de R$ 18.448,11 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e onze centavos), relativa ao …