Petição
Ilma. Sra.
$[geral_informacao_generica]
Nome Fantasia: $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]
CNPJ $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]
Endereço: $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA].
Ref.: Notificação Extrajudicial -
Uso indevido da marca ‘’$[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]’’
Prezados Senhores,
Na qualidade de advogado e bastante procurador da empresa $[parte_autor_nome_completo], doravante denominada Notificante, servimo-nos da presente para apresentar-lhes:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:
Primeiramente, cumpre salientar que a loja $[geral_informacao_generica], ora Notificante, é uma empresa líder do setor de roupas, com marca registrada desde o ano de 2017, conforme faz prova Certificado de registro de marca anexa a esta presente notificação.
Atualmente, possui diversas loja de roupas com a referida marca. Outrossim, a Notificante está amparada pelo direito que a lei e a própria Constituição Federal lhe conferem, conforme amplamente demonstrado a seguir.
A Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 5º, inciso XXIX, assegura como direito e garantia fundamental a propriedade dos sinais distintivos aos seus criadores, in verbis:
Art. 5º - XXIX. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico …
