Advogada renuncia aos poderes conferidos por motivos de foro íntimo e solicita a exclusão de seu nome do sistema. Anexa notificação ao cliente para a constituição de novo advogado no prazo de 10 dias, conforme o CPC e a Lei 8.906/94.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome do Advogado, advogada, inscrita na OAB Número da OAB, regularmente constituída nestes autos como procuradora de Nome Completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, RENUNCIAR os poderes aos quais fora outorgado, por …
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A renúncia de poderes por foro íntimo é quando um advogado decide deixar de representar um cliente por razões pessoais, sem a necessidade de justificar os motivos específicos ao juiz ou cliente.
O advogado deve enviar uma notificação ao cliente informando sobre a renúncia e juntar a cópia do aviso de recebimento dessa notificação aos autos do processo. Também deve peticionar ao juiz solicitando a renúncia e a exclusão do seu nome das futuras intimações.
Após ser notificado sobre a renúncia, o cliente tem o prazo de 10 dias para constituir um novo advogado, de acordo com o artigo 45 do CPC.
É necessário juntar ao processo uma cópia do telegrama de notificação e do aviso de recebimento, comprovando que o cliente foi informado sobre a renúncia.
Se o cliente não nomear um novo advogado dentro do prazo de 10 dias, poderá haver consequências como a continuidade do processo sem a sua representação ou a suspensão do processo até que um novo advogado seja constituído.
A renúncia de poderes está regulamentada no artigo 45 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, §3º da Lei 8.906/94, que determinam o procedimento a ser seguido e os direitos e deveres do advogado e do cliente.
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