Direito Civil

Manifestação | Renúncia de Mandato | Modelo Atualizado em 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Petição de renúncia de mandato, onde o advogado informa sua saída e solicita a intimação da parte para que nomeie novo procurador, conforme o artigo 112 do CPC. O documento visa garantir que não haja prejuízo à parte durante a transição.

Atualizado23 Janeiro 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Manifestação | Renúncia de Mandato | Modelo Atualizado em 2025. Trata-se de petição renunciando aos poderes conferidos aos procuradores, requerendo intimação da parte para constituir novos.

Como deve ser formalizada a resposta do defensor ao renunciar ao mandato?

A resposta do defensor ao renunciar ao mandato deve ser formalizada por meio de petição direcionada ao juízo responsável pelo processo.

Nesse documento, é essencial indicar de forma clara o pedido de renúncia, bem como solicitar a intimação da parte para que constitua novo advogado no prazo legal.

Além disso, o defensor deve cumprir os termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, garantindo que não haja prejuízo à parte representada durante a transição de procuradores:

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo

§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

O juízo pode exigir que o defensor permaneça no processo após a renúncia?

Sim, o juízo pode determinar que o defensor continue atuando no processo por um período limitado, conforme estabelecido nos termos legais.

Como visto acima, de acordo com o artigo 112 do CPC, o advogado renunciante deve cumprir suas obrigações por mais 10 dias após a comunicação da renúncia, salvo se outro advogado for constituído antes desse prazo.

Essa medida visa proteger os interesses da parte representada e garantir que não haja interrupções prejudiciais ao andamento do processo.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo xxx, estado civil, nacionalidade, endereço, já qualificado, através de seu advogado, vem, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer:

O procurador do Sr. Nome Completo vem informar sua renúncia de mandato, juntando-se para tanto o documento anexo que cientifica …

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