O advogado renuncia ao mandato do réu por motivos de foro íntimo, solicitando notificação para a constituição de novo procurador.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], Advogado, regularmente inscrito na OAB $[advogado_oab], na qualidade de procurador do réu, nos autos da presente ação criminal, …
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Manifestação. Renúncia. Mandato. Foro Íntimo
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O réu tem o direito de ser notificado sobre a renúncia e de constituir um novo advogado para sua defesa no processo.
Foro íntimo refere-se a motivos pessoais e subjetivos que levam o advogado a não querer mais representar o cliente, sem necessidade de justificá-los publicamente.
A renúncia pode causar uma pausa temporária até que o réu constitua um novo advogado, mas o juiz geralmente define prazos para minimizar atrasos.
Sim, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, mas deve seguir os procedimentos legais para garantir que o réu seja adequadamente notificado.
É quando um advogado decide deixar de representar seu cliente em um processo judicial devido a razões pessoais que não precisa revelar.
O advogado deve apresentar uma petição ao juiz informando sua decisão de renunciar ao mandato e solicitar a notificação do cliente para que este constitua novo procurador.
Embora o documento não especifique um prazo exato, é comum que o juiz estabeleça um período para que o réu nomeie novo advogado, garantindo a continuidade do processo.
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