Petição de renúncia de mandato dos procuradores da parte em ação de execução, informando que os mandantes estão cientes da renúncia. Solicita a juntada do comunicado e a exclusão dos procuradores do sistema Themis no prazo de 10 dias.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, tendo sido constituídos procuradores judiciais de Nome do Advogado e Nome do Advogado, na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n° Número do Processo, que lhe move Nome Completo, conforme instrumento constante nos autos do …
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A renúncia de mandato é um ato pelo qual os advogados informam ao juiz que não irão mais representar o cliente em um determinado processo. É necessário comunicar oficialmente ao tribunal e ao cliente sobre a renúncia.
Os advogados devem apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, informando a renúncia de mandato e anexar o comunicado de renúncia assinado. É fundamental que o cliente seja previamente informado dessa decisão.
Após a renúncia de mandato, o prazo legal para a exclusão do cadastro dos advogados no sistema judicial, como o Themis, é de 10 dias.
Não é necessário que o cliente concorde com a renúncia de mandato, mas ele deve ser informado. O advogado tem o direito de renunciar ao mandato, desde que notifique o cliente e o tribunal.
A petição de renúncia deve incluir a identificação completa do advogado e do cliente, o número do processo em questão e a confirmação de que o cliente foi informado sobre a renúncia.
Após a apresentação da petição, o juiz deve analisar o pedido e, se tudo estiver correto, determinar a exclusão dos advogados do cadastro do processo. O cliente deverá então nomear um novo advogado.
Em geral, a renúncia de mandato é um direito dos advogados, mas o juiz pode analisar as circunstâncias específicas do caso. Se a renúncia causar prejuízo ao andamento do processo, o juiz poderá exigir que os advogados mantenham a representação até que o cliente contrate um novo defensor.
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