O advogado renuncia ao mandato da parte reclamante, comunicando que o Autor foi informado da renúncia e deve nomear novo procurador em 10 dias. Solicita a exclusão de seu nome dos autos após a habilitação do novo advogado.
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Para renunciar ao mandato de advogado em um processo trabalhista, o advogado deve peticionar ao juiz informando sua decisão e comprovar que a parte foi comunicada da renúncia. É importante seguir o artigo 112 do Código de Processo Civil e informar o cliente para que nomeie um novo advogado no prazo de 10 dias.
Após a renúncia do advogado, o cliente tem um prazo de 10 dias para nomear um novo advogado, conforme previsto no artigo 112 do Código de Processo Civil.
O advogado deve formalizar a renúncia ao mandato através de uma petição ao juiz do caso, detalhando a decisão e anexando comprovação de que o cliente foi devidamente comunicado, como uma carta AR assinada.
A base legal para a renúncia do advogado em um processo judicial é o artigo 112 do Código de Processo Civil, que regula os procedimentos para a renúncia e o prazo para que o cliente nomeie um novo procurador.
Sim, o advogado pode solicitar na petição de renúncia a exclusão dos autos, condicionada à habilitação de um novo procurador pelo autor do processo ou dentro do prazo legal.
Para comprovar a comunicação da renúncia ao cliente, é necessário anexar uma carta AR assinada pelo cliente, evidenciando que ele foi devidamente informado sobre a renúncia do advogado.
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], advogado inscrito na $[advogado_oab], vem, à presença de Vossa Excelência,
conferido pelo(a) Reclamante $[parte_reu_nome_completo], por motivos de foro íntimo.
Informa que, nos …
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