Petição de renúncia de mandato onde o advogado informa sua desistência de representar o cliente por motivos de foro íntimo. Solicita a exclusão dos autos e dispensa de intimação, uma vez que a procuração foi outorgada a outros advogados. Fundamenta-se no Art. 112 do CPC/2015.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - UF $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Eu, Nome $[advogado_nome_completo], advogado inscrito na OAB sob o nº $[advogado_oab], endereço, cidade, uf, na qualidade de procurador(a) do Autor/Réu, vem, à presença de Vossa Excelência, RENUNCIAR os poderes a mim outorgados por …
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A renúncia de mandato é um documento formal em que um advogado informa ao juiz que não deseja mais representar o cliente em um caso específico. O advogado deve comunicar o cliente previamente e solicitar ao juiz um prazo para que o cliente possa contratar um novo advogado.
Após a renúncia, o advogado deve continuar representando o cliente por 10 dias para evitar prejuízos ao mesmo, conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil de 2015.
O cliente deve ser informado previamente pelo advogado, preferencialmente por escrito, sobre a decisão de renunciar ao mandato, permitindo ao cliente o tempo necessário para contratar um novo representante legal.
Sim, a revogação é feita pelo cliente ao retirar os poderes do advogado, enquanto a renúncia é feita pelo próprio advogado que comunica a sua decisão de não continuar no caso.
Se o advogado renunciar e houver outros advogados já representando o cliente, a representação continua sem prejuízos. Caso contrário, o cliente precisa contratar um novo advogado para garantir sua representação legal.
A petição de renúncia deve incluir a identificação das partes, o número do processo, a comunicação ao cliente e um pedido ao juiz para que conceda tempo para o cliente contratar outro advogado.
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