Advogado comunica sua renúncia ao mandato para representação em processo trabalhista, informando ao cliente sobre o prazo de 10 dias para a contratação de novo procurador, conforme o artigo 112 do CPC.
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A(o) Ilmo(a). Sr(a). $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_endereco_completo]
Prezado(a) Senhor(a):
Venho, por meio desta, notificar Vossa Senhoria de minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia”, para o fim de representá-lo na reclamatória trabalhista de nº …
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É um documento formal enviado pelo advogado ao cliente, notificando-o de sua decisão de renunciar ao mandato que lhe foi outorgado para representar o cliente em um processo judicial.
Após a renúncia do advogado, o cliente tem o prazo de 10 dias, conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil, para contratar um novo procurador.
Se um novo advogado não for contratado dentro do prazo de 10 dias, o processo pode sofrer atrasos, ou o cliente pode ficar sem representação legal, o que pode prejudicar a condução do caso.
A renúncia é formalizada por meio de uma carta enviada ao cliente, na qual o advogado notifica sua decisão de se retirar do caso e informa o cliente sobre o prazo para contratação de um novo procurador.
A carta deve incluir a identificação do advogado e do cliente, o número do processo, a vara em que tramita, a decisão de renúncia e o prazo para constituição de novo procurador, conforme determinado pelo Código de Processo Civil.
Não é necessário justificar a renúncia na carta, mas o advogado deve formalizar a decisão e informar o cliente sobre a necessidade de contratar outro advogado.
A renúncia do mandato pelo advogado é regida pelo artigo 112 do Código de Processo Civil.
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