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[Modelo] de Carta Convite para Testemunha em Audiência | Intimação e Consequências
Direito do Trabalho
[Modelo] de Carta Convite para Testemunha em Audiência | Intimação e Consequências
Resumo com Inteligência Artificial
Carta convite para testemunha comparecer à audiência, conforme art. 825 da CLT e art. 455 do CPC, com aviso sobre consequências em caso de ausência sem justificativa.
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Petição
CARTA CONVITE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA
Ilmo(a). Sr.(a). $[geral_informacao_generica]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]
RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]
Nos termos do art. 825 da CLT, combinado com o art. 455, §1º do Código de Processo Civil é a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer, na qualidade de testemunha, à audiênci…
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Uma carta convite de comparecimento à audiência é um documento utilizado para intimar formalmente uma testemunha a comparecer em uma audiência judicial. Ele é enviado pelo procurador do caso e geralmente inclui informações sobre a data, hora e local da audiência.
Se uma testemunha não comparecer à audiência sem um motivo justificado, ela pode ser conduzida coercitivamente e poderá ter que arcar com as despesas do adiantamento, conforme previsto no art. 455, §5º do Código de Processo Civil e no art. 825 da CLT.
A carta convite para testemunhas em audiências é regulada pelo art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo art. 455 do Código de Processo Civil, que tratam do dever de comparecimento das testemunhas e as consequências de sua ausência.
Sim, a carta convite de comparecimento à audiência geralmente é assinada pelo advogado responsável pelo caso, o que confere validade e formalidade ao documento.
Uma testemunha pode justificar sua ausência em uma audiência apresentando um motivo válido, como problemas de saúde ou outros impedimentos sérios. Essa justificativa deve ser apresentada ao tribunal para evitar as penalidades previstas em lei.
A responsabilidade de uma testemunha intimada por carta convite é comparecer à audiência na data e hora marcadas. Caso não compareça sem justificativa, poderá sofrer penalidades, como a condução coercitiva e o pagamento de despesas.
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