O que deve constar em uma carta convite para testemunha em audiência virtual?

A carta convite deve conter a identificação do processo, data, horário e meio de realização da audiência, nome de quem está convidando, indicação de que se trata de testemunha e referência legal ao CPC. Além disso, deve ter um tom respeitoso e cordial.

Qual a importância de uma carta convite bem feita para testemunhas?

Uma carta convite bem feita evita ausência injustificada da testemunha, o que pode prejudicar a instrução e gerar despesas de adiamento. Ela garante que a testemunha tenha clareza e segurança sobre sua participação.

Como garantir a validade da intimação por carta convite segundo o CPC?

Para garantir a validade, a intimação deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, com cópia da correspondência e comprovante de recebimento juntados aos autos pelo menos 3 dias antes da audiência, conforme o art. 455 do CPC.

O que acontece se a testemunha não comparecer após receber a carta convite?

Se a testemunha não comparecer sem justificativa após receber a carta convite, ela poderá ser conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento, conforme o art. 455, § 5º do CPC.

Qual o tom adequado para uma carta convite à testemunha?

O tom deve ser respeitoso e cordial, firme, mas educado, para evitar resistência. Deve-se manter um tom técnico, mas humano, explicando o motivo do convite e deixando a testemunha à vontade para tirar dúvidas.

Direito Processual Civil

Modelo | Carta Convite | Testemunha Civil | Atualizado em 2025

Q: É obrigatório que o advogado intima a testemunha por meio de carta convite?

Não é obrigatório, mas é uma alternativa válida e simples à intimação por oficial de justiça, desde que a testemunha não seja considerada indispensável ao processo.

A carta convite solicita a presença da testemunha em audiência virtual, detalhando o processo, data, horário e meio de realização. Informa sobre a validade legal da intimação e possíveis consequências da ausência injustificada, mantendo tom respeitoso e cordial.

Atualizado20 mai 2025

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

Modelo | Carta Convite | Testemunha Civil | Parte encaminha carta convite à testemunha, requerendo a presença da mesma na audiência virtual.

O que deve constar na carta convite à testemunha?

A carta convite é uma alternativa simples e válida à intimação por oficial de justiça, desde que a testemunha não seja arrolada como indispensável. Ela serve para formalizar, com clareza e respeito, o convite para que a pessoa participe da audiência, especialmente em formato virtual.

Mas atenção: ela não é uma formalidade qualquer — e, por isso, precisa conter todos os detalhes que garantam à testemunha segurança e clareza quanto ao que se espera dela.

Uma carta mal feita pode gerar ausência injustificada, prejudicar a instrução e até motivar despesas do adiamento, dependendo do caso.

Para evitar isso, tua carta deve conter:

Identificação do processo e do juízo: número da ação, nome das partes e Vara onde tramita.
Data, horário e meio de realização: se a audiência será por videoconferência, o link de acesso e as instruções básicas devem estar bem claros.
Nome de quem está convidando: geralmente o próprio advogado da parte.
Indicação de que se trata de testemunha: explicar brevemente que ela foi indicada para prestar depoimento e que sua presença é importante para esclarecer os fatos.
Referência legal: citar que, conforme o CPC, a intimação por carta convite é válida, e que, em caso de ausência injustificada, poderá haver condução coercitiva (se for presencial). Vejamos:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

§ 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.
Tom respeitoso e cordial: o convite deve ser firme, mas sempre com educação, para evitar resistência ou má vontade por parte da testemunha.

Essa comunicação é parte estratégica da preparação da audiência. E, como advogado, o ideal é sempre manter o tom técnico, mas humano — explicando o motivo do convite e deixando a testemunha à vontade para tirar dúvidas.

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AO SENHOR: (NOME DA TESTEMUNHA)

ENDEREÇO: INSERIR ENDEREÇO

ASSUNTO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA

LOCAL DA AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº – VARA DO TRABALHO / VARA CÍVEL /VARA CRIMINAL DA COMARCA...

AUTOR: NOME COMPLETO , TELEFONE, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF..

Réu: Razão Social

Denunciado: Razão Social

Nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil é a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer, na qualidade …

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