O que deve conter uma carta convite à testemunha para audiência virtual?

A carta deve incluir a identificação do processo e do juízo, a data, horário e meio de realização da audiência, o nome de quem está convidando, a indicação de que se trata de testemunha, e referência legal sobre a intimação. Além disso, deve ter um tom respeitoso e cordial.

Qual é a importância da carta convite à testemunha?

A carta convite é importante para formalizar o convite à testemunha, garantindo clareza e segurança para sua participação na audiência. Uma carta mal feita pode resultar em ausência injustificada, prejudicando a instrução do processo.

Quais detalhes devem ser incluídos sobre a audiência na carta convite?

Devem ser incluídos a data, o horário, e o meio de realização da audiência, especialmente se for por videoconferência, contendo o link de acesso e instruções básicas.

Quais são as consequências para a testemunha que não comparece à audiência?

Se a testemunha não comparecer sem justificativa, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento, conforme o art. 455, § 5º do Código de Processo Civil.

É necessário um tom específico na redação da carta convite?

Sim, a carta convite deve ser escrita em um tom respeitoso e cordial, sendo firme mas educada, para evitar resistência ou má vontade por parte da testemunha.

Como o advogado deve proceder para garantir a validação da carta convite?

O advogado deve enviar a carta com aviso de recebimento e juntar a correspondência de intimação e o comprovante de recebimento aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, conforme o art. 455, § 1º do CPC.

Direito Processual Civil

Modelo de Carta Convite | Testemunha Civil | Atualizado em 2026

A carta convite é um documento que solicita a presença de uma testemunha em audiência virtual, informando detalhes do processo, data, horário e meio de realização. Destaca a importância da presença da testemunha e as consequências legais da ausência injustificada, conforme o CPC.

O que deve constar na carta convite à testemunha?

A carta convite é uma alternativa simples e válida à intimação por oficial de justiça, desde que a testemunha não seja arrolada como indispensável. Ela serve para formalizar, com clareza e respeito, o convite para que a pessoa participe da audiência, especialmente em formato virtual.

Mas atenção: ela não é uma formalidade qualquer — e, por isso, precisa conter todos os detalhes que garantam à testemunha segurança e clareza quanto ao que se espera dela.

Uma carta mal feita pode gerar ausência injustificada, prejudicar a instrução e até motivar despesas do adiamento, dependendo do caso.

Para evitar isso, tua carta deve conter:

Identificação do processo e do juízo: número da ação, nome das partes e Vara onde tramita.

Data, horário e meio de realização: se a audiência será por videoconferência, o link de acesso e as instruções básicas devem estar bem claros.

Nome de quem está convidando: geralmente o próprio advogado da parte.

Indicação de que se trata de testemunha: explicar brevemente que ela foi indicada para prestar depoimento e que sua presença é importante para esclarecer os fatos.

Referência legal: citar que, conforme o CPC, a intimação por carta convite é válida, e que, em caso de ausência injustificada, poderá haver condução coercitiva (se for presencial). Vejamos:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

§ 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Tom respeitoso e cordial: o convite deve ser firme, mas sempre com educação, para evitar resistência ou má vontade por parte da testemunha.

Essa comunicação é parte estratégica da preparação da audiência. E, como advogado, o ideal é sempre manter o tom técnico, mas humano — explicando o motivo do convite e deixando a testemunha à vontade para tirar dúvidas.

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