Direito Civil

[Modelo] de Carta de Intimação de Testemunha | Comparecimento em Audiência no Juizado Especial

Resumo com Inteligência Artificial

Intimação de testemunha para comparecimento em audiência no Juizado Especial de Acidente de Trânsito, conforme art. 455 do CPC. Aviso sobre possíveis consequências da ausência sem justificativa, incluindo condução coercitiva e responsabilidade por despesas.

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