Direito Civil

Notificação para Comparecimento em Audiência | Testemunha

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial convocando testemunha para audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 455 do CPC. A notificação informa data, local e consequências da ausência injustificada, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo.

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