Modelo de Carta de Intimação para Comparecimento de Testemunha em Audiência, informando o número do processo, data, hora e local de sua realização.
Este modelo de carta de intimação para comparecimento em audiência deve ser enviado para a testemunha, comprovando seu recebimento - assim, ela pode ser encaminhada das seguintes formas:
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Correios, com aviso de recebimento;
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E-mail - desde que seja possível confirmar seu recebimento;
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Whatsapp - desde que seja possível assegurar que o número pertence ao destinatário.
A comprovação do envio e a acusação de recebimento devem ser juntados aos autos do processo, sendo ônus da parte ou de seu advogado realizar tal ato, nos termos do Art. 455 do Código de Processo Civil:
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Apenas no caso de comprovação do insucesso na intimação será possível solicitar que a intimação ocorra por oficial de justiça.
Uma vez recebida a intimação, a pessoa deve confirmar sua presença na audiência - em não sendo possível se fazer presente, deverá apresentar a devida justificativa em juízo, ou ao advogado notificante, podendo ocorrer o adiamento da solenidade, a depender do motivo apresentado.
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