Resumo com Inteligência Artificial
Carta convite para testemunha informando sobre audiência de instrução e julgamento, com requisitos legais para intimação e consequências de não comparecimento. Inclui detalhes do processo e solicita confirmação de recebimento em até 3 dias antes da audiência.
Ao Senhor(A): $[testemunha_nome_completo]
CPF: $[testemunha_cpf]
RG: $[geral_informacao_generica]
Endereço: $[testemunha_endereco_completo]
Telefone: $[geral_informacao_generica]
E-mail: $[geral_informacao_generica]
Assunto: comparecimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento – processo cível
Juízo: $[processo_vara] vara cível da comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo: $[processo_numero_cnj]
Autor: $[parte_autor_nome_completo]
Réu: $[parte_reu_nome_completo]
Objeto: $[geral_informacao_generica]
Advogado: $[advogado_nome_completo]
Prezado(a) Senhor(a) $[testemunha_nome_completo],
Apresento-me: sou $[advogado_nome_completo], advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional $[geral_informacao_generica], sob o nº $[advogado_oab], responsável pela representação judicial de $[parte_autor_nome_completo] nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante a $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf].
A ação versa sobre $[geral_informacao_generica], processada pelo procedimento comum, nos termos dos arts. 318 e seguintes do Código de Processo Civil.
Vossa Senhoria foi regularmente arrolada como testemunha na petição inicial / rol definitivo de testemunhas apresentado nos autos, por deter conhecimento pessoal sobre os fatos controvertidos que constituem o objeto da demanda, sendo seu depoimento relevante para o deslinde da causa.
Em observância ao disposto no art. 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se, para esse fim, a intimação pelo Juízo.
Assim sendo, informo que o douto Juízo designou audiência de instrução e julgamento para o dia $[geral_data_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, a ser realizada na $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], situada na $[geral_informacao_generica].
Nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, solicito que Vossa Senhoria assine e devolva o recibo em anexo, ou confirme o recebimento desta carta por escrito, para que a cópia da correspondência e o comprovante de recebimento sejam juntados aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data da audiência, em cumprimento à exigência legal.
A carta convite para testemunha é utilizada pelo advogado para informar ou intimar a pessoa arrolada sobre o dia, horário e local da audiência, dispensando, como regra, a intimação realizada diretamente pelo juízo.
O art. 455, § 1º, do CPC prevê o envio por carta com aviso de recebimento, cabendo ao advogado juntar aos autos a correspondência e o comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da audiência.
Por isso, eu revisaria o trecho da minuta que admite simples “confirmação do recebimento por escrito” como equivalente ao procedimento legal previsto expressamente no dispositivo.
Não, pois a parte pode comprometer-se a levar a testemunha diretamente à audiência sem realizar a intimação formal, mas a ausência dela nessa hipótese será presumida como desistência de sua oitiva.
A intimação judicial pode ocorrer quando a tentativa realizada pelo advogado for frustrada, quando sua necessidade for demonstrada ou nas demais hipóteses específicas previstas no § 4º do art. 455 do CPC.
A testemunha regularmente intimada que faltar sem justificativa poderá ser conduzida e responder pelas despesas provocadas pelo adiamento da audiência.
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