Modelo de carta onde o advogado comunica sua renúncia ao mandato para representação em processo, informando que a representação permanece por mais 10 dias para a constituição de novo procurador.
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Sr. $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB $[advogado_oab], tendo por domicilio laboral $[advogado_endereco].
Venho através do presente comunicar minha renúncia ao mandato que me foi outorgado em $[geral_data_generica], para o fim de representá-lo junto ao …
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Uma carta de renúncia de mandato é um documento formal em que o advogado comunica que não representará mais o cliente em um processo específico. O advogado informa a desistência do mandato judicial que lhe foi concedido.
De acordo com o Código de Processo Civil, o mandato continua em vigor por 10 dias após a comunicação da renúncia, período em que o cliente deve nomear um novo advogado.
O advogado deve enviar uma carta formal ao cliente, informando sua decisão de renunciar ao mandato. A comunicação geralmente inclui detalhes como a data de início da renúncia e orientações sobre a necessidade de nomear um novo representante legal.
Se o cliente não nomear um novo advogado dentro do prazo de 10 dias, ele poderá ficar sem representação legal no processo, o que pode afetar o andamento do caso.
A carta deve incluir o nome completo do advogado, o número de inscrição na OAB, o endereço do escritório, detalhes do processo e a data em que o mandato deixará de vigorar.
Sim, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, mas deve comunicar formalmente ao cliente e respeitar o prazo legal de 10 dias para que o cliente providencie outro advogado.
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