Advogado renuncia ao mandato de procuração para representação em ações de alimentos e negatória de paternidade, informando ao cliente sobre o prazo de 10 dias para constituir novo procurador, conforme o artigo 112 do NCPC.
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A Ilma. Sra. Representante Legal, representante legal de Nome Completo. Inserir Endereço
Prezada Senhora:
Por meio desta notifico Vossa Senhoria de minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia”, para o fim de representá-la na Ação de Alimentos nº Número do …
[Modelo] de Carta de Renúncia de Mandato | Comunicação de Desistência de Representação
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Termo de Renúncia
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[Modelo] de Notificação de Renúncia de Mandato | Comunicação de Substituição de Advogado
[Modelo] de Notificação Extrajudicial de Renúncia de Procuração | Prazo para Novo Advogado
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Uma carta de renúncia de mandato advocatício é um documento formal pelo qual o advogado comunica ao cliente que está renunciando ao mandato que lhe foi concedido para representá-lo legalmente. Esse documento informa o cliente sobre o prazo para nomear um novo advogado.
Após a renúncia do advogado, o cliente tem um prazo de 10 dias, conforme o artigo 112 do Novo Código de Processo Civil, para contratar um novo advogado que o represente nos processos em questão.
Um advogado pode renunciar ao mandato em qualquer momento, desde que notifique o cliente formalmente e respeite o prazo legal para que o cliente possa contratar outro advogado. A renúncia pode ocorrer por motivos pessoais ou por divergências com o cliente.
Se o cliente não contratar um novo advogado dentro do prazo estipulado, ele corre o risco de ficar sem representação nos processos judiciais em andamento, o que pode prejudicar sua defesa ou andamento do caso.
A carta de renúncia não precisa ser registrada oficialmente, mas é recomendável que o advogado guarde uma cópia assinada e, se possível, envie-a por meio que comprove o recebimento pelo cliente, como carta registrada com aviso de recebimento.
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