Carta de renúncia de mandato por advogado, informando a desistência da representação em processo, com a previsão de 10 dias para a nomeação de novo procurador.
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Sr. $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB $[advogado_oab], tendo por domicilio laboral $[advogado_endereco].
Venho através do presente comunicar minha renúncia ao mandato que me foi outorgado em $[geral_data_generica], para o fim de representá-lo junto ao …
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A base legal é o § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil, que regula o procedimento de renúncia de mandato por parte de advogados.
Sim, é necessário que o advogado comunique tanto o cliente quanto o tribunal sobre a renúncia para que a mesma tenha validade legal.
Uma carta de renúncia de mandato é um documento formal em que o advogado comunica ao cliente e ao juiz que está renunciando ao direito de representá-lo em um determinado processo.
A carta de renúncia deve incluir o nome completo do advogado, número da OAB, endereço profissional, número do processo, data da renúncia e assinatura do advogado.
O advogado deve enviar uma carta de renúncia ao cliente e ao tribunal, indicando o número do processo e informando que a representação continuará por 10 dias para que o cliente contrate um novo advogado.
O cliente tem um prazo de 10 dias, a partir da notificação da renúncia, para constituir um novo procurador, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil.
Sim, após a renúncia, a representação do advogado continua em vigor por 10 dias, conforme o § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil.
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