Termo de renúncia de procuração onde o advogado renuncia a todos os poderes concedidos por seu cliente, a partir da data da assinatura, eximindo-se de responsabilidades futuras.
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$[advogado_nome_completo], brasileiro, advogado inscrito na OAB/SP $[advogado_oab], com escritório na $[advogado_endereco], RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODOS OS PODERES que lhe foram concedidos nos autos dos processos, n $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], por $[parte_autor_nome_completo], inscrita n RG n.º $[parte_autor_rg], inscrita no CPF/MF sob o n.º …
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Um termo de renúncia de procuração é um documento formal onde o advogado comunica ao cliente e ao tribunal que está renunciando aos poderes que lhe foram concedidos, deixando de atuar como representante legal do cliente nos processos especificados.
O advogado deve formalizar a renúncia por escrito, indicando claramente que não mais atuará como representante do cliente. É importante que a renúncia seja comunicada tanto ao cliente quanto ao tribunal onde tramitam os processos.
Após a renúncia, o cliente é responsável por todas as obrigações decorrentes dos processos em questão. Ele deve tomar as providências necessárias para nomear um novo advogado, se desejar continuar com a representação legal.
O termo de renúncia de procuração é efetivo a partir da data em que é formalizado, não havendo um prazo de validade específico. A partir dessa data, o advogado não poderá mais atuar nos processos em nome do cliente.
Os processos judiciais continuam em andamento, mas o cliente precisará nomear um novo advogado para representá-lo, caso contrário, poderá enfrentar dificuldades em sua representação legal.
Não é obrigatório registrar a renúncia de procuração em cartório, mas é necessário que o documento seja assinado pelo advogado e, preferencialmente, que o cliente seja formalmente notificado da renúncia.
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