Requerimento de renúncia de mandato por motivos de foro íntimo, conforme artigo 112 do CPC, dispensando prova de comunicação ao mandante.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], $[advogado_oab], $[advogado_endereco], vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, RENUNCIAR AO MANDATO …
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Sim, é importante contratar um novo advogado o quanto antes para garantir que os direitos do cliente continuem sendo defendidos adequadamente no processo.
É um documento em que o advogado comunica ao juiz a decisão de deixar de representar seu cliente em um processo, devido a razões pessoais e subjetivas, sem precisar especificar os motivos.
O advogado deve apresentar um requerimento formal ao juiz do caso, expressando sua decisão de renunciar devido a motivos de foro íntimo, e pode dispensar a prova de comunicação ao cliente, conforme previsto no artigo 112 do Código de Processo Civil.
Embora o advogado possa dispensar a juntada da prova de comunicação ao cliente no processo, é recomendável que o faça para garantir que o cliente esteja ciente da renúncia.
A renúncia de mandato por foro íntimo é regulamentada pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, que permite ao advogado renunciar por motivos pessoais sem necessidade de explicitar tais razões.
Um advogado pode optar por renunciar ao mandato por foro íntimo quando enfrenta questões pessoais ou éticas que tornam insustentável a continuidade da representação legal do cliente.
Após a renúncia, o cliente deve ser notificado para que possa contratar outro advogado e assegurar a continuidade da sua defesa no processo judicial.
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