Requerimento de renúncia de mandato por advogados, solicitando a intimação do cliente para constituir novo advogado em 10 dias, devido a razões pessoais dos requerentes.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CIVIL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Proc. nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], OAB/RS $[advogado_oab], $[advogado_nome_completo], OAB/RS $[advogado_oab], ambos advogados de $[geral_informacao_generica], nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, expor o que segue:
Que por razões de foro íntimo, renunciam ao …
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A renúncia de mandato é quando um advogado decide deixar de representar legalmente seu cliente em um processo, por motivos pessoais ou profissionais, formalizando essa decisão ao juiz e ao próprio cliente.
O pedido de renúncia deve ser formalizado através de uma petição direcionada ao juiz responsável pelo processo, informando as razões da renúncia e solicitando que o cliente constitua um novo advogado.
Após a renúncia do advogado, o cliente geralmente tem um prazo de 10 dias, conforme o artigo 45 do Código de Processo Civil, para nomear um novo advogado.
Se o cliente não for encontrado no endereço fornecido, o pedido é que ele seja intimado pessoalmente por um Oficial de Justiça para constituir um novo procurador.
Notificar o cliente é essencial para que ele tenha ciência da renúncia e possa tomar providências para constituir um novo advogado, garantindo a continuidade da sua defesa no processo.
Após a renúncia, o advogado deve aguardar a decisão do juiz sobre o pedido e garantir que o cliente seja devidamente notificado para evitar qualquer prejuízo ao processo.
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