[Modelo] de Manifestação de Renúncia de Procurador | Solicitação de Exclusão do Sistema
Resumo com Inteligência Artificial
Procuradora comunica a renúncia nos autos do processo, conforme artigo 112 do NCPC e Lei 8.906/94. Solicita a exclusão de seu nome do sistema e das intimações futuras, após notificação ao cliente para constituir novo advogado.
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Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome do Advogado, advogada, inscrita na OAB Número da OAB, regularmente constituída nos autos Informação Omitida, como procuradora de Nome Completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar o que segue:
No dia 15 de agosto deste ano, esta que subscreve protocolou petição de RENÚNCIA nos autos principais nº Informação Omitida, informando que em …
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Uma petição de renúncia de advogado é um documento formal em que o advogado informa ao juízo e ao cliente que está renunciando ao mandato. Isso significa que o advogado não representará mais o cliente naquele processo.
Para renunciar a um processo, o advogado deve protocolar uma petição de renúncia informando o juízo e o cliente. É necessário juntar uma carta de renúncia assinada e notificar o cliente para que constitua novo advogado em prazo determinado, geralmente de 10 dias.
Após a renúncia, o cliente deve constituir um novo advogado no prazo de 10 dias a contar da notificação feita pelo advogado que está renunciando.
Se o cliente não constituir um novo advogado no prazo regulamentar, ele poderá ficar sem representação no processo, o que pode prejudicar o andamento do caso e suas chances de sucesso.
Após a aceitação da renúncia pelo juiz, o nome do advogado deve ser excluído do sistema informatizado do tribunal, para que ele não seja mais intimado ou notificado sobre o processo.
O artigo 112 do NCPC estabelece que o advogado pode renunciar ao mandato, mas deve notificar o cliente para que ele constitua um novo advogado no prazo de 10 dias, sem que o processo seja prejudicado durante esse período.
Protocolar a renúncia nos autos principais é importante para que o juiz e todas as partes do processo tenham ciência da decisão do advogado, garantindo que todas as etapas formais sejam cumpridas.
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