Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A renúncia de mandato é quando um advogado decide abdicar dos poderes que lhe foram conferidos para representar um cliente em um processo jurídico. Isso pode ser feito por motivos de foro íntimo, ou seja, razões pessoais do advogado.
Para renunciar ao mandato, o advogado deve comunicar a decisão ao cliente e juntar a prova dessa comunicação aos autos do processo, conforme determina o Código de Processo Civil.
O artigo 112 do novo Código de Processo Civil regula a renúncia de mandato, estabelecendo a necessidade de comprovação da comunicação ao mandante.
Para formalizar a renúncia de mandato, o advogado precisa apresentar uma petição ao juiz do processo e anexar a prova de que o cliente foi comunicado sobre a renúncia.
Após a renúncia do mandato, o advogado deixa de ser legalmente responsável pela representação do cliente no processo. O cliente deve buscar um novo advogado para dar continuidade ao caso.
O advogado não é obrigado a justificar a renúncia do mandato em detalhes, podendo alegar simplesmente motivos de foro íntimo, que são razões pessoais.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.