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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Empresa | Quotas | 2023 | Adv.Giovanna

GB

Giovanna Previatti Ramos de Barros

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA

 

 

 

VENDEDOR: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] 

 

 

COMPRADOR: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo].

 

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

OBJETO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente instrumento o VENDEDOR vende para o COMPRADOR a integralidade - 100% (cem por cento) - das quotas sociais totalmente integralizadas da Empresa $[geral_informacao_generica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº $[geral_informacao_generica], com sua sede à Rua $[geral_informacao_generica]na cidade de $[geral_informacao_generica], livre e desembaraçada.

 

DO PAGAMENTO

 

CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento será no valor total de R$ 2.247.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e sete mil reais) pago a prazo, nos seguintes termos:

 

1ª Parcela – No valor de R$ 224.700,00, equivalente a 10% do total a ser pago, com vencimento até dezembro de 2020.

 

2ª Parcela - No valor de R$ 449.400,00, equivalente a 20% do total a ser pago, com vencimento até junho de 2021.

 

3ª Parcela - No valor de R$ 1.572.900,00, equivalente a 70% do total a ser pago, com vencimento até dezembro de 2021.

 

Parágrafo Primeiro: Os comprovantes de depósito ou transferência servem como comprovantes de pagamento. Porém, havendo pagamento em espécie, o vendedor emitirá o recibo dando quitação do montante pago.Os valores devem ser depositados na seguinte conta bancária.

 

Nome: $[geral_informacao_generica]

Banco: $[geral_informacao_generica]

Agência: $[geral_informacao_generica]

Conta Corrente: $[geral_informacao_generica]

CPF do titular da conta: $[geral_informacao_generica]

 

Parágrafo Segundo: As partes ora contratantes ajustam que, ocorrendo impontualidade de qualquer obrigação pecuniária estabelecida neste contrato, em especial, nos prazos convencionados no caput da cláusula Segunda, o Comprador ficará sujeito ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 2% (dois por cento), encargos estes que incidirão sobre os valores das obrigações em atraso devidamente atualizadas monetariamente pelo índice pactuado neste instrumento particular, da data dos respectivos vencimentos até o dia da efetiva liquidação.

 

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

CLÁUSULA TERCEIRA: O VENDEDOR declara que as quotas de capital social acima descritas encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas, penhoras, obrigações, encargos e/ou gravames de qualquer natureza, judiciais ou extrajudiciais, com as ressalvas abaixo descritas.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: as partes assumem as obrigações e responsabilidades abaixo listadas: 

 

O VENDEDOR se obriga a: 

 

a. A partir da data de assinatura deste contrato será entregue ao comprador o certificado digital assim como controle e senha de todas as contas correntes.

 

b. Os impostos equivalentes até a data de assinatura deste contrato ficam sob as responsabilidades do VENDEDOR.

 

c. Entregar para o COMPRADOR o fechamento contábil da empresa em até 30 dias após a assinatura deste instrumento contratual.

 

d. Toda e qualquer dívida feita em nome da empresa objeto de venda neste contrato até esta data é de inteira responsabilidade do VENDEDOR.

 

e. A efetuar a baixa de sua firma nos órgãos competentes, inclusive respondendo por evicção.

 

DO COMPRADOR:

 

f. Pagar o valor determinado no tempo, modo e condições estabelecidas.

 

DA MUDANÇA DE TITULARIDADE

 

CLÁUSULA QUARTA: O VENDEDOR reconhece que, com a presente compra e venda, …

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