Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº Número do Processo
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, neste ato representado por sua sócia Representante Legal, CPF nº Inserir CPF, por sua advogada que esta subscreve, nos Autos da reclamação trabalhista que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
consubstanciada nas razões de fato e de direito aduzidas a seguir:
PRESCRIÇÃO
Ad cautelam, impõe-se seja declarada a prescrição extintiva dos supostos direitos do Reclamante, relativos ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento desta ação.
SÍNTESE DA INICIAL
Alega a reclamante que foi contratada em 01/02/2018 para exercer a função de professor, recebendo a importância de R$573,42 mensalmente, com demissão imotivada em 28/03/2019, sem qualquer pagamento de verbas rescisórias.
Informa que não recebeu seus salários desde dezembro de 2018 até sua demissão, tampouco houve pagamento do 13º salário.
Pleiteia sob múltiplas e infundadas razões: pagamento verbas rescisórias, pagamento salários dezembro de 2018 a março de 2019, depósito FGTS, hora atividade, cesta básica, participação nos lucros, semestralidade, entre outros.
Entretanto, conforme restará comprovado nos autos, razão não lhe assiste! Certo é que a presente Reclamação Trabalhista é de manifesta Improcedência!
DA REALIDADE DOS FATOS
DOS SALÁRIOS VENCIDOS E VERBAS RESCISÓRIAS
Antes de adentrarmos ao mérito da questão, impõem salientar que a reclamada, por conta de apropriações indevidas da ex coordenadora da reclamada, passa por sérias dificuldades financeiras.
No decorrer de 2018 (pelo que se apurou até o presente momento) a ex coordenadora apropriou-se de numerários referente às mensalidades de vários alunos, sem qualquer repasse à reclamada ou baixa no débito do aluno.
Por conta de tal fato, fora elaborado boletim de ocorrência e, demissão por justa causa.
Porém Excelência, o desfalque foi altíssimo, o que comprometeu a saúde financeira da reclamada.
A reclamada, no mês de novembro, pagou o salário da reclamante com todo sacrifício. Nos demais meses não conseguiu honrar com tais pagamentos.
Importante salientar que a reclamada jamais atrasou o pagamento de salário de seus professores.
Fora realizada reunião com todos os professores, explicando a situação na qual se encontrava a reclamada, solicitando compreensão aos professores.
A reclamada em nenhum momento afirmou que não pagaria os salários em atraso.
Importante mencionar que a reclamada, no inicio do ano …
