Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Exequente: $[parte_autor_nome_completo]
Executado: $[parte_reu_nome_completo}
| Resumo |
|
1. PENHORA ONLINE – SISTEMA SISBAJUD – FERRAMENTA TEIMOSINHA 2. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS 3. PERSISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE APÓS BLOQUEIO 4. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO
|
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS
com fulcro nos Arts. 797 e 905, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DO LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS
Foi determinado por este juízo o bloqueio de ativos financeiros do Executado, por meio do sistema eletrônico Sisbajud, via ferramenta teimosinha, nos termos do Art. 854 do CPC.
Conforme se verifica nos autos, a penhora realizada por meio do sistema Sisbajud (anteriormente BacenJud) foi exitosa, resultando no bloqueio de valores de titularidade da parte Executada.
Após o transcurso do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto no Art. 854, § 3º, do CPC, sem qualquer manifestação do Executado, foi determinada por este juízo a conversão da indisponibilidade em penhora e, nos termos do § 5º do mesmo dispositivo legal, ordenada a transferência do montante bloqueado para conta judicial $[geral_informacao_generica] vinculada ao presente processo, o que foi devidamente cumprido pela instituição financeira.
Diante disso, requer-se a expedição de alvará judicial para transferência dos valores penhorados em favor do Exequente, autorizando-se o levantamento pelos procuradores constituídos nos autos, os quais detêm poderes específicos para receber e dar quitação.
Para tanto, seguem os dados bancários para depósito:
-
- Banco: $[geral_informacao_generica];
- Agência: $[geral_informacao_generica];
- Conta Corrente: $[geral_informacao_generica];
- Titular: $[geral_informacao_generica];
- CPF: $[geral_informacao_generica];
- E-mail: $[geral_informacao_generica].
Dessa forma, estando perfectibilizada a penhora e ausente qualquer causa impeditiva, encontra-se o Exequente plenamente habilitado a levantar os valores constritos.
II. DO …